11/02/2025 09:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS NORBERTO DA SILVA DE JESUS em 06/02/2025
23/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2a8fcb proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS NORBERTO DA SILVA DE JESUS
22/01/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
22/01/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS NORBERTO DA SILVA DE JESUS
22/01/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/01/2025 14:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 710b99a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.Recorrido(a)(s):1. CARLOS NORBERTO DA SILVA DE JESUS 2. SWISSPORT BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/10/2024 - Id. a19bf6c; recurso interposto em 30/10/2024 - Id. 536fc95).

Regular a representação processual (Id. daa67fd).

Satisfeito o preparo (Id. dd2b306, 55fe16b, 529737f, 13d82d5, 2c0bbe5, 66bf7ab e b075c59).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos invocados, tampouco contraria a súmula indicada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

No caso em apreço, para se concluir de forma diversa e acolher as alegações da parte recorrente, seria necessário revolver fatos e provas, procedimento vedado em instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
04/11/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS NORBERTO DA SILVA DE JESUS em 30/10/2024
30/10/2024 11:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
16/10/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
16/10/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS NORBERTO DA SILVA DE JESUS
16/10/2024 07:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-32
01/10/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
25/09/2024 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
10/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS NORBERTO DA SILVA DE JESUS em 09/09/2024
04/09/2024 12:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
26/08/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
26/08/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS NORBERTO DA SILVA DE JESUS
23/08/2024 10:44

Conhecido o recurso de CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-32 e não provido
23/08/2024 10:44

Conhecido o recurso de CARLOS NORBERTO DA SILVA DE JESUS - CPF: *70.***.*85-00 e não provido
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
29/07/2024 19:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
03/04/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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