10/03/2025 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROGER GOMES DE SOUZA em 20/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGER GOMES DE SOUZA
06/02/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROGER GOMES DE SOUZA em 29/01/2025
21/01/2025 23:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/12/2024 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6235281 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV 2. ROGER GOMES DE SOUZA Recorrido(a)(s):1. ROGER GOMES DE SOUZA 2. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Recurso de: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1007, §2º, 4. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, no que tange à alegação de negativa de prestação jurisdicional, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ROGER GOMES DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - contrariedade ao art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n. 01.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /djo/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ROGER GOMES DE SOUZA
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de ROGER GOMES DE SOUZA
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
03/09/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 21:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2024 21:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
16/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ROGER GOMES DE SOUZA
14/08/2024 08:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07
14/08/2024 08:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGER GOMES DE SOUZA - CPF: *82.***.*44-91
05/08/2024 15:42

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
08/07/2024 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2024 08:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/06/2024 19:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 16:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
20/06/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGER GOMES DE SOUZA
18/06/2024 16:10

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ROGER GOMES DE SOUZA - CPF: *82.***.*44-91
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:36

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
26/02/2024 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/02/2024 19:00

Retirado de pauta o processo
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
09/12/2023 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/09/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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