26/02/2025 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/02/2025 09:58

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 16:14

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA
04/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA em 29/01/2025
28/01/2025 16:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/01/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 16:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5ed764 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):1. ANDRÉ CÂNDIDO MENENDES FRANÇA 2. BANCO DO BRASIL S.A Recorrido(a)(s):1. BANCO DO BRASIL S.A 2. ANDRÉ CÂNDIDO MENENDES FRANÇA Recurso de: ANDRÉ CÂNDIDO MENENDES FRANÇA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO COLETIVO / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / TUTELA INIBITÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER).

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I; nº 93; nº 172; nº 200; nº 264; nº 372, item I; nº 451; nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 82; SBDI-I/TST, nº 125; SBDI-I/TST, nº 269; SBDI-I/TST, nº 367. - violação do(s) artigo 1º, inciso III e IV; artigo 3º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso V; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99, §3º; artigo 300; artigo 373, inciso I; artigo 497; artigo 926; artigo 927, inciso III; Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 404, §único; artigo 927, §único; artigo 932, inciso III; Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º; Lei nº 7115/1983; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 487, §1º; artigo 611; artigo 818, inciso I; artigo 883. - divergência jurisprudencial. - observância da decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: BANCO DO BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX; artigo 102, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 224, §2º; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 248; artigo 489, inciso II; artigo 1022; artigo 1026; Código Civil, artigo 182; artigo 422. - divergência jurisprudencial .

TEMA 1046 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA - BANCO DO BRASIL SA
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA
30/08/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA em 29/08/2024
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA em 29/08/2024
29/08/2024 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2024 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA
15/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/08/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA
13/08/2024 14:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA - CPF: *79.***.*95-13
13/08/2024 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
18/07/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - MESA ()
28/06/2024 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
19/06/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/06/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA
11/06/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/04/2024 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2024 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA
11/04/2024 12:17

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
11/04/2024 12:17

Conhecido o recurso de ANDRE CANDIDO MENENDES FRANCA - CPF: *79.***.*95-13 e provido em parte
08/04/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10/04/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
11/03/2024 13:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/03/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 10:39

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
07/02/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/09/2023 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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