17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 488855f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Intimem-se as partes da MANIFESTAÇÃO DO CALCULISTA sob ID 88ebe68 e anexos.

Após, sobreste-se o feito até que seja informado o pagamento integral pela CAEX.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA
18/02/2025 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8273f2b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALARRecorrido(a)(s):JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA E OUTROSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 150, inciso VI; artigo 195, §7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 12101/2009, artigo 24; Código Tributário Nacional, artigo 14. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 15:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA em 12/08/2024
07/08/2024 14:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/08/2024 19:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 12:49

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
30/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA
30/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
07/07/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
24/06/2024 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/04/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/04/2024 14:33

Determinada a requisição de informações
17/04/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/04/2024 13:47

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
17/04/2024 09:05

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/04/2024 12:34

Declarada a incompetência
14/04/2024 19:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/04/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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