TRT1 - 0100562-66.2023.5.01.0225

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 5ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/02/2025 11:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de LAURANIO DE SOUZA AMARAL OLIVEIRA FILHO em 29/01/2025
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36a66de proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):LAURANIO DE SOUZA AMARAL OLIVEIRA FILHORecorrido(a)(s):ARMAZEM 17 REFEIÇÕES LTDA - EPPPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/08/2024 - Id. 62a561c; recurso interposto em 27/08/2024 - Id. aa69a05).

Regular a representação processual (Id. 051bd10).

Dispensado o preparo ante a gratuidade de justiça deferida na sentença (id. dd95709).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / PROCURAÇÃO/MANDATO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA / INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 104. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

Quanto aos temas "DA NULIDADE DA CONTRADITA DA TESTEMUNHA HELEN DIAS E DA REFORMA DA SENTENÇA" e "DO VÍCIO PROCESSUAL E DA NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO ADVOGADO AUDIENCISTA", a análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; Código de Processo Civil, artigo 98.

A gratuidade de justiça foi deferida na sentença de id. dd95709, restando evidente a falta de interesse da parte para recorrer no particular.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mng/ RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LAURANIO DE SOUZA AMARAL OLIVEIRA FILHO
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) LAURANIO DE SOUZA AMARAL OLIVEIRA FILHO
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de LAURANIO DE SOUZA AMARAL OLIVEIRA FILHO
29/08/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA - EPP em 28/08/2024
27/08/2024 15:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA - EPP
14/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LAURANIO DE SOUZA AMARAL OLIVEIRA FILHO
13/08/2024 12:24

Conhecido o recurso de LAURANIO DE SOUZA AMARAL OLIVEIRA FILHO - CPF: *70.***.*12-93 e não provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 13:16

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
27/06/2024 18:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/06/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo