10/09/2025 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 08/08/2025
06/08/2025 18:15

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
30/07/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
25/07/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
25/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
23/07/2025 13:29

Encerrada a conclusão
29/06/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
26/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 25/06/2025
26/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS BATISTA em 25/06/2025
17/06/2025 09:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
10/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32652fd proferida nos autos.

DESPACHO A executada requer o reconhecimento de equiparação à Fazenda Pública, pleiteando a aplicação do regime de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a declaração de impenhorabilidade de seus bens.

Entretanto, tal pretensão não merece acolhimento.

A Reclamada é empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, ainda que integrante da administração indireta.

Possui patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, regendo-se, portanto, pelas normas de direito privado, inclusive no que tange à execução de seus débitos trabalhistas.

Nos termos do art. 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal, as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica submetem-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

Conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria, essas entidades não se beneficiam das prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, como a impenhorabilidade de bens ou a submissão ao regime de precatórios, salvo expressa disposição legal em sentido contrário, o que não se verifica no caso em tela.

Dessa forma, não há que se falar em aplicação do regime previsto no art. 100 da CRFB/1988, tampouco em impenhorabilidade dos bens da executada.

Além disso para ser isenta do recolhimento das custas é necessário ter deferido pedido de gratuidade de justiça, o que não é o caso da recorrente. Seja por um ou por outro fundamento, nego seguimento ao R.O. da 2ª ré.

Intimem-se.

Findo prazo, remetam-se os autos ao Tribunal. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
09/06/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
09/06/2025 17:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO SANTOS BATISTA sem efeito suspensivo
09/06/2025 17:48

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/06/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
30/05/2025 07:56

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0d817c proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a 2ª ré para comprovar o recolhimento de custas e depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
26/05/2025 14:38

Encerrada a conclusão
14/05/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
20/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 19/03/2025
19/03/2025 20:52

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
07/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
27/02/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
27/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/02/2025 14:49

Encerrada a conclusão
13/02/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
07/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 14:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 12:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/01/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5beffc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, esta 50ª.

Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTES PROCEDENTES EM PARTE os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante, para que seja observada a integração do adicional de insalubridade na base de cálculo do intervalo, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO SANTOS BATISTA
22/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
22/01/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
22/01/2025 22:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BRUNO SANTOS BATISTA
15/01/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/12/2024
05/12/2024 08:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2024 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/11/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
22/11/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
22/11/2024 18:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
22/11/2024 18:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO SANTOS BATISTA
24/10/2024 08:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/10/2024 04:47

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS BATISTA em 23/10/2024
24/10/2024 01:46

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 01:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 14:51

Expedido(a) ofício a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
09/10/2024 12:43

Audiência de instrução realizada (09/10/2024 12:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 17:55

Audiência de instrução designada (09/10/2024 12:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 17:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/09/2024 14:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/09/2024
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 10/09/2024
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS BATISTA em 10/09/2024
31/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/08/2024
31/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 30/08/2024
31/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS BATISTA em 30/08/2024
22/08/2024 08:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2024 14:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 08:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/09/2024 12:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/08/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
21/08/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
21/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
12/08/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
09/08/2024 11:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/09/2024 12:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/06/2024 00:42

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS BATISTA em 26/06/2024
25/06/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS BATISTA em 18/06/2024
18/06/2024 11:57

Expedido(a) ofício a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
18/06/2024 11:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/06/2024 10:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
05/02/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
02/02/2024 20:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2024 10:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/11/2023 14:59

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/10/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
26/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 09/10/2023
18/09/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/09/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
16/09/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/09/2023
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 14/09/2023
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS BATISTA em 14/09/2023
14/09/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/09/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
30/08/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
29/08/2023 14:39

Encerrada a conclusão
16/08/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2023
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 15/08/2023
15/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 14/08/2023
12/07/2023 18:18

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
30/06/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
30/06/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
30/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/06/2023 19:19

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 11:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/05/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
25/05/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
25/05/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/05/2023 15:34

Encerrada a conclusão
13/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 12/05/2023
27/04/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/04/2023 11:38

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
26/04/2023 11:37

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME RIEGEL COELHO
26/04/2023 11:36

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
26/04/2023 11:36

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
26/04/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/03/2023 12:29

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 09:51

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 09:50

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/03/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/03/2023
17/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 16/03/2023
17/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO SANTOS BATISTA em 16/03/2023
16/03/2023 13:42

Expedido(a) ofício a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
16/03/2023 08:52

Audiência inicial realizada (16/03/2023 08:42 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2023 17:56

Juntada a petição de Contestação
24/02/2023 10:12

Juntada a petição de Contestação
24/02/2023 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2022 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2022 16:03

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/11/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
10/11/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SANTOS BATISTA
08/11/2022 17:16

Audiência inicial designada (16/03/2023 08:42 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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