31/01/2025 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/01/2025 16:30

Juntada a petição de Contraminuta
23/01/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 331ec14 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDVALDO GUIMARAES RODRIGUES
22/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO GUIMARAES RODRIGUES
22/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO GUIMARAES RODRIGUES
22/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/12/2024 15:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/12/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d729f3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALRecorrido(a)(s):EDVALDO GUIMARÃES RODRIGUESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/07/2024 - Id. 73b7062; recurso interposto em 09/08/2024 - Id. 6c9d325 ).

Regular a representação processual (Id. 1d80bce ).

Satisfeito o preparo (Id. 34fecde e 6621675).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. Os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/08/2024 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/08/2024 14:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6c9d325) para Recurso de Revista
16/08/2024 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/08/2024
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDVALDO GUIMARAES RODRIGUES em 12/08/2024
08/08/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO GUIMARAES RODRIGUES
24/07/2024 14:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
03/07/2024 16:47

Incluído em pauta o processo para 12/07/2024 10:00 Sala 5 Em Mesa 12-07-2024 ()
30/06/2024 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
20/05/2024 10:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b4671d1) para Embargos de Declaração
30/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 29/04/2024
30/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de EDVALDO GUIMARAES RODRIGUES em 29/04/2024
20/04/2024 08:57

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/04/2024
16/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO GUIMARAES RODRIGUES
10/04/2024 11:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
10/04/2024 11:00

Conhecido o recurso de EDVALDO GUIMARAES RODRIGUES - CPF: *18.***.*07-55 e provido em parte
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 16:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 16:13

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 09-04-2024 ()
19/02/2024 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
25/09/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo