18/03/2025 09:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/02/2025 15:59

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MARA MENEZES DE OLIVEIRA
04/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 29/01/2025
29/01/2025 18:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 359e5e0 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): PAQUETÁ CALÇADOS LTDA.

Recorrido(a)(s): MARA MENEZES DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 6º, §4º; artigo 47; artigo 49; artigo 52, inciso III. - divergência jurisprudencial: .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAQUETA CALCADOS LTDA.
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) PAQUETA CALCADOS LTDA.
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de PAQUETA CALCADOS LTDA.
30/08/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 10:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARA MENEZES DE OLIVEIRA em 29/08/2024
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 29/08/2024
29/08/2024 19:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Paquetá)
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARA MENEZES DE OLIVEIRA
15/08/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PAQUETA CALCADOS LTDA.
14/08/2024 07:37

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PAQUETA CALCADOS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-03 / null
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
26/06/2024 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/06/2024 11:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/06/2024 11:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº 25)
15/05/2024 09:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 15:31

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº 25)
02/02/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
29/01/2024 10:55

Retirado de pauta o processo
13/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
25/11/2023 07:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/10/2023 08:21

Distribuído por sorteio
30/05/2023 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2022 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
06/11/2017 11:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/09/2017 00:02

Decorrido o prazo de MARA MENEZES DE OLIVEIRA em 15/09/2017 23:59:59
06/09/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2017
06/09/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2017 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 13:48

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
08/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 07/07/2017 23:59:59
29/06/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2017
29/06/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2017 15:24

Não admitido o Recurso de Revista de PAQUETA CALCADOS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-03
02/06/2017 17:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
19/11/2016 00:01

Decorrido o prazo de MARA MENEZES DE OLIVEIRA em 18/11/2016 23:59:59
19/11/2016 00:01

Decorrido o prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA. em 18/11/2016 23:59:59
10/11/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/11/2016
10/11/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2016 11:19

Conhecido o recurso de PAQUETA CALCADOS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-03 e não provido
21/09/2016 16:34

Incluído o processo em pauta (28/09/2016, 10:00:00, SALA III ADIADOS - 28-09-2016 DRSVT DMAC DLDB)
20/09/2016 13:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/08/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2016
23/08/2016 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2016 16:05

Incluído o processo em pauta (14/09/2016, 10:00:00, SALA II - 14-09-2016 10:00 DRSVT DMAC DLDB)
02/08/2016 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2016 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/05/2016 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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