27/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA em 26/08/2025
20/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
20/08/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
19/08/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 07:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA
15/08/2025 07:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA em 28/07/2025
18/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA
17/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
16/07/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de SUELI NUNES em 02/07/2025
02/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
27/06/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d007cd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Trata-se de processo em que a executada MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA alega bloqueio de valores em sua conta oriundo de benefício previdenciário.

O documento anexado de id 69b47b9, comprova que os referidos valores tem origem previdenciária.

No entanto, este Juízo tem entendimento de que o benefício previdenciário não é integralmente impenhorável. Entendo, ser viável à penhora sobre o referido benefício recebido pelo Réu, quando esgotados todos os meios executórios possíveis como ocorre na presente hipótese, haja vista a natureza alimentar do crédito trabalhista devido.

Assim, quando o inciso IV do artigo 833 do NCPC, determina a impenhorabilidade dos salários/benefícios, faz este, em seu § 2º, ressalva quanto ao pagamento de prestação alimentícia.

Com efeito, a interpretação da expressão prestação alimentícia deve ser buscada no art. 100, § 1º-A, da Constituição Federal, que por analogia, aplica-se aos créditos trabalhistas.

Desta forma, e tendo em vista os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade é passível do benefício previdenciário do executado quando a dívida se refere ao pagamento de créditos trabalhistas, que no meu entender, deve se ater ao limite de 30% do valor do benefício percebido pelo executado, mensalmente, deduzindo-se deste, os valores previdenciários e fiscais, até a integral satisfação do crédito exequendo.

Como inclusive restou decidido pelo c.

TST em 17 de outubro de 2017, quando da apreciação do mandado de segurança TST-RO-20605-38.2017.5.04.0000, com a seguinte ementa.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

ATO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015.

DETERMINAÇÃO DE penhora SOBRE PERCENTUAL DA APOSENTADORIA.LEGALIDADE.

AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES.

ART.833, § 2º, DO CPC DE 2015.

NÃO APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 153 DA SBDI-2.1 - Não se constata ofensa a direito líquido e certo dos impetrantes em decorrência da determinação judicial, proferida na vigência do CPC de 2015, de bloqueio e penhora de percentual sobre proventos de aposentadoria,tendo em vista o disposto no art. 833, § 2º, do CPC de 2015. 2 -Inaplicabilidade da OrientaçãoJurisprudencial153 da SBDI-2, porque a diretriz ali definida incide apenas nas hipóteses de penhoras efetuadas quando em vigor o CPC de1973.

Recurso ordinário conhecido e não provido.

Por conseguinte, defiro em parte, o requerimento da ré, apenas para liberar 70% do valor referente ao benefício previdenciário percebido, sendo o benefício no valor total de R$2.277,00 (doc de id 69b47b9), mantendo-se o bloqueio sobre os 30% remanescente, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência. Após, à Secretaria para anexar todas as minutas de bloqueios realizados, liberando-se e transferindo-se os valores de acordo com a determinação supra. Eventuais bloqueios que não são referentes à conta indicada para recebimento do benefício deve ser integralmente transferidos para uma conta judicial. Intime-se.

TRES RIOS/RJ, 23 de junho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUELI NUNES
23/06/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA
23/06/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SUELI NUNES
23/06/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
17/06/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa1c1c5 proferido nos autos.

Inicialmente, intime-se a autora para manifestar acerca do pedido formulado em id c44dc7e.

TRES RIOS/RJ, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUELI NUNES
13/06/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SUELI NUNES
13/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
12/06/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 16:49

Homologada a liquidação
19/03/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO WERMELINGER BARBOSA em 13/03/2025
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO WERMELINGER BARBOSA em 13/03/2025
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA em 13/03/2025
17/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO WERMELINGER BARBOSA
17/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO WERMELINGER BARBOSA
17/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA
17/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/02/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 04:07

Decorrido o prazo de SUELI NUNES em 10/02/2025
31/01/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SUELI NUNES
30/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
27/01/2025 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
23/01/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ab00d proferido nos autos.

Dê-se vista à reclamante da petição de id 02d2ff8 e comprovante anexo.

TRES RIOS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUELI NUNES
21/01/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SUELI NUNES
21/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
20/12/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO WERMELINGER BARBOSA
18/12/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO WERMELINGER BARBOSA
18/12/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA
18/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
18/12/2024 16:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/12/2024 16:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
16/12/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 22:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
28/10/2024 22:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
28/10/2024 22:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
17/07/2024 14:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
17/07/2024 14:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
17/07/2024 14:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
17/07/2024 14:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
17/07/2024 14:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
17/07/2024 14:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
17/07/2024 14:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
17/07/2024 14:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
17/07/2024 14:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
17/07/2024 14:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/07/2024 14:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/07/2024 14:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
10/11/2023 07:38

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
09/11/2023 15:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 50.000,00)
09/11/2023 14:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
09/11/2023 14:14

Iniciada a liquidação
09/11/2023 14:14

Transitado em julgado em 26/10/2023
09/11/2023 14:13

Cancelada a liquidação
09/11/2023 14:10

Encerrada a conclusão
09/11/2023 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
09/11/2023 14:08

Iniciada a liquidação
09/11/2023 14:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
09/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de MARCELO WERMELINGER BARBOSA em 07/11/2023
09/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de MARCIO WERMELINGER BARBOSA em 07/11/2023
09/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA em 07/11/2023
09/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de SUELI NUNES em 07/11/2023
26/10/2023 13:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
26/10/2023 13:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a SUELI NUNES
26/10/2023 13:12

Homologada a Transação
26/10/2023 13:12

Audiência de instrução realizada (26/10/2023 11:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
26/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO WERMELINGER BARBOSA
25/10/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO WERMELINGER BARBOSA
25/10/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA
25/10/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SUELI NUNES
25/10/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
25/10/2023 09:43

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 09:41

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/06/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 17:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
06/06/2023 15:38

Audiência de instrução designada (26/10/2023 11:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
06/06/2023 14:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/06/2023 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
06/06/2023 09:02

Juntada a petição de Contestação
06/06/2023 09:02

Juntada a petição de Contestação
06/06/2023 09:01

Juntada a petição de Contestação
06/06/2023 08:58

Juntada a petição de Contestação
05/06/2023 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de SUELI NUNES em 04/05/2023
02/05/2023 08:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2023 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2023 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2023 11:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2023 11:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SUELI NUNES
25/04/2023 16:04

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO WERMELINGER BARBOSA
25/04/2023 16:04

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO WERMELINGER BARBOSA
25/04/2023 16:04

Expedido(a) mandado a(o) MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA
25/04/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SUELI NUNES
25/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:29

Audiência inicial por videoconferência designada (06/06/2023 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
25/04/2023 14:25

Audiência inicial cancelada (27/04/2023 14:20 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
20/04/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
04/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 10:56

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO WERMELINGER BARBOSA
03/03/2023 10:56

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO WERMELINGER BARBOSA
03/03/2023 10:56

Expedido(a) notificação a(o) MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA
03/03/2023 10:56

Expedido(a) notificação a(o) SUELI NUNES
23/02/2023 17:37

Audiência inicial designada (27/04/2023 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
23/02/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo