27/02/2025 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/02/2025 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 17:20

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA BATISTA
04/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA BATISTA
04/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2025
29/01/2025 18:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 525eb3f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BANCO BRADESCO S.A.Recorrido(a)(s):MARIA DE FÁTIMA BATISTAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 126; nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022; artigo 1026, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Lei nº 605/1949, artigo 7º; Código Civil, artigo 884. - TEMA 1.046/STF Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
30/08/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA em 29/08/2024
29/08/2024 11:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA BATISTA
14/08/2024 09:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
05/08/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
24/06/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA em 18/06/2024
12/06/2024 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/06/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA BATISTA
04/06/2024 14:13

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
04/06/2024 14:13

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA BATISTA - CPF: *83.***.*28-20 e não provido
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
25/03/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/03/2024 08:08

Retirado de pauta o processo
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
24/01/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/11/2023 11:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/11/2023 11:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
21/11/2023 09:56

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
20/11/2023 09:10

Convertido o julgamento em diligência
18/11/2023 23:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/11/2023 23:01

Encerrada a conclusão
07/11/2023 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/11/2023 12:11

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
04/11/2023 17:06

Declarado o impedimento por JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
03/11/2023 09:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
31/10/2023 15:58

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
31/10/2023 14:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
30/10/2023 12:05

Proferida decisão
30/10/2023 10:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
27/10/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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