10/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de SABOR DE QUATRO UNIG LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DE AZEVEDO em 09/09/2025
04/09/2025 08:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/09/2025 08:23

Iniciada a execução
01/09/2025 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 16:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
01/09/2025 16:14

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
01/09/2025 16:14

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
01/09/2025 16:14

Audiência una por videoconferência realizada (01/09/2025 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/09/2025 11:02

Juntada a petição de Contestação
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 792fed3 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Considerando que a minuta de acordo não foi assinada pela parte autora e diante do curto prazo que antecede a audiência designada, aguarde-se a realização da audiência.

NOVA IGUACU/RJ, 31 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SABOR DE QUATRO UNIG LTDA
31/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) SABOR DE QUATRO UNIG LTDA
31/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
31/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/08/2025 15:33

Revogada a decisão anterior (sentença) de 26/06/2024
29/08/2025 15:33

Cancelada a execução
27/08/2025 10:19

Juntada a petição de Acordo
31/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de SABOR DE QUATRO UNIG LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DE AZEVEDO em 30/05/2025
31/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de SABOR DE QUATRO UNIG LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DE AZEVEDO em 30/05/2025
22/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SABOR DE QUATRO UNIG LTDA
21/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
21/05/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/05/2025 09:49

Audiência una por videoconferência designada (01/09/2025 13:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a7a5bf proferido nos autos.

DESPACHO A reclamada, SABOR DE QUATRO UNIG LTDA argui a nulidade da citação por edital, alegando ausência de tentativa de citação pessoal . Aduz a reclamada que funciona dentro da UNIG, sendo o endereço de conhecimento do reclamante, e que não foi realizada tentativa de citação da empresa por mandado.

Alega ainda que a sócia residia e ainda reside no endereço constante no Infojud, porém, à época da diligência realizada pelo Oficial de Justiça (maio/2024), morava no local há cerca de dois meses, o que justificaria a informação equivocada prestada por funcionário do edifício.

Vejamos.

A ação tramita sob o rito sumaríssimo, sendo vedada a citação por edital, nos termos do art. 852-B, II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A reclamada demonstra que a citação foi realizada por edital sem o esgotamento das tentativas de citação pessoal, o que contraria o entendimento consolidado na jurisprudência, não tendo havido sequer a conversão do feito para o rito ordinário.

Ante o exposto, acolho os argumentos da reclamada para a nulidade da citação por edital e de todos os atos processuais praticados a partir da audiência de 10/06/2024.

Deverá ser interrompida a teimosinha e desbloqueado os valores eventualmente penhorados, em razão da nulidade dos atos praticados a partir da audiência.

Inclua-se o feito em pauta UNA. intime-se o autor e cite-se a ré.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
20/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SABOR DE QUATRO UNIG LTDA
20/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
20/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/05/2025 22:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 22:46

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
27/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/03/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAMILA DE MOURA RODRIGUES DE SOUZA em 20/03/2025
01/03/2025 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DE AZEVEDO em 26/02/2025
27/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100257-48.2024.5.01.0225 : ANDRE CARLOS DE AZEVEDO : SABOR DE QUATRO UNIG LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CAMILA DE MOURA RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença de Id 2097126, devendo efetuar o pagamento do valor devido em até 48 horas. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LILIAN GLAUCE DE AVILA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA DE MOURA RODRIGUES DE SOUZA
25/02/2025 16:40

Expedido(a) edital a(o) CAMILA DE MOURA RODRIGUES DE SOUZA
13/02/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
12/02/2025 22:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CAMILA DE MOURA RODRIGUES DE SOUZA
12/02/2025 16:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAMILA DE MOURA RODRIGUES DE SOUZA em 31/01/2025
12/12/2024 18:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DE AZEVEDO em 09/12/2024
02/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
02/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 15:00

Expedido(a) edital a(o) CAMILA DE MOURA RODRIGUES DE SOUZA
29/11/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/11/2024 14:59

Expedido(a) mandado a(o) CAMILA DE MOURA RODRIGUES DE SOUZA
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
28/11/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
14/11/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
24/10/2024 14:12

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/10/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92438d4 proferido nos autos.

DESPACHO Proceda-se à pesquisa no RENAJUD, ficando autorizada a restrição veicular nos automóveis da Ré. Após, tendo em vista que a(s) Ré(s) não são encontrada(s) nos autos, sendo intimada(s) por edital, deixo de determinar a expedição de mandado de penhora e determino que a parte autora seja intimada para que indique meios de prosseguimento da execução em 5 dias, ciente das penas do art. 11-A da CLT.

NOVA IGUACU/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
11/10/2024 20:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
11/10/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
08/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
07/08/2024 10:01

Iniciada a execução
07/08/2024 10:01

Transitado em julgado em 18/07/2024
19/07/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de SABOR DE QUATRO UNIG LTDA em 18/07/2024
11/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DE AZEVEDO em 10/07/2024
08/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0100257-48.2024.5.01.0225 RECLAMANTE: ANDRE CARLOS DE AZEVEDO RECLAMADO: SABOR DE QUATRO UNIG LTDA O/A MM.

Juiz(a) MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SABOR DE QUATRO UNIG LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença, no prazo de 08 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 04 de julho de 2024.TIAGO DE ARAUJOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2024
06/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 21:41

Expedido(a) edital a(o) SABOR DE QUATRO UNIG LTDA
28/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 397d709 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a satisfazer ao reclamante, no prazo legal, os valores contidos na planilha em anexo, observada a fundamentação supra e a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, as seguintes obrigações:a) retificar a data de admissão (08/02/204) e de dispensa (23/04/2024) na CTPS do autor, em dia e hora a serem designados, ficando a secretaria autorizada a realizar a anotação em caso de inadimplemento.b) pagar, observada a remuneração de R$1.700,00, saldo de 15 dias de agosto de 2022; aviso prévio de de 36 dias; décimo terceiro salário Proporcional de 6/12 referente a 2022, décimo terceiro salário integral de 2023 e proporcional, de 4/12, referente a 2024, já projetado o período do aviso prévio; férias integrais em dobro referentes a 2022/2023, férias integrais de 2023/2024 e férias proporcionais de 2/12 referente a 2024/2025, já projetado o período do aviso prévio, todas acrescidas do terço constitucional. c) recolher o FGTS faltante do período do contrato de trabalho (fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/2022, janeiro a dezembro/2023 e de janeiro a 20/04/2024, já computado o período de aviso prévio), acrescido da indenização compensatória de 40%, e entregar as guias para levantamento sob pena de pagamento de indenização pelos valores das parcelas.

Procede a multa do art. 477, §8º, da CLT, com base na súm. 462/TST.d) pagar os salários dos meses em aberto (de setembro a dezembro/2023 e de janeiro a 18/03/2024).Expeça-se ofício ao órgão competente para habilitação do autor ao seguro desemprego, a ser expedido após as anotações determinadas na CTPS. Honorários de sucumbência arbitrados em 5% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, em favor do advogado da parte reclamante.Juros e correção monetária conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela aplicação dos mesmos índices vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e a SELIC a partir do ajuizamento da ação (art. 406 do Código Civil), observando que os juros de mora não integram a base de cálculo para o imposto de renda.Recolhimentos previdenciários e fiscais, se cabíveis, incidirão sobre as parcelas de natureza salarial (saldo de salário, salários em atraso e décimos terceiros salários), observados os tetos de recolhimentos, o disposto na Súmula 368 do TST e a Portaria 176/10 do Ministério da Fazenda.Altere-se o procedimento para ordinário no sistema, quando o PJe voltar a permitir a realização dessa tarefa.Custas de R$ 1.242,70 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 62.135,19.Intimem-se as partes, devendo a parte autora, desde logo, manifestar a sua intenção de dar início à execução, com o requerimento de ativação do BACENJUD, RENAJUD/DOI, INFOJUD, em relação à reclamada,, caso não haja o cumprimento espontâneo do comando judicial pela ré, no prazo legal.

A parte reclamada, por sua vez, fica, desde já, citada para cumprimento das obrigações e pagamento do crédito acima deferido, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, ficando ciente que não será intimada novamente para tal finalidade, caso a sentença não sofra reforma em razão de recurso.Iniciando-se a eventual execução, e sendo a executada empresa individual, caso em que o patrimônio da pessoa física se confunde com o do empresário individual, torna-se desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclua-se o empresário individual no polo passivo, sobre quem, igualmente, recairão as medidas executórias.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
26/06/2024 20:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.242,70
26/06/2024 20:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
26/06/2024 20:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
11/06/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
10/06/2024 14:42

Audiência una realizada (10/06/2024 09:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/06/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 14:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2024
10/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2024 15:19

Expedido(a) edital a(o) SABOR DE QUATRO UNIG LTDA
09/05/2024 15:19

Expedido(a) mandado a(o) CAMILA DE MOURA RODRIGUES DE SOUZA
11/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SABOR DE QUATRO UNIG LTDA
10/04/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DE AZEVEDO
21/03/2024 16:13

Audiência una designada (10/06/2024 09:50 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/03/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0100494-30.2024.5.01.0501

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Processo nº 0100577-98.2023.5.01.0010

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Processo nº 0100577-98.2023.5.01.0010

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