10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100028-44.2024.5.01.0078 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS RECORRIDO: JOSE NILTON SALES DOS REIS, R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Para ciência do acórdão de id 2303a32. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NILTON SALES DOS REIS
26/03/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2025 11:58

Comprovado o depósito recursal (R$ 7.082,80)
26/03/2025 02:54

Decorrido o prazo de R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA em 25/03/2025
26/03/2025 02:54

Decorrido o prazo de JOSE NILTON SALES DOS REIS em 25/03/2025
25/03/2025 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e82848 proferida nos autos.

Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo (a) 2ª Ré (#id:6890c73). Ao(s) recorridos(s), para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA
11/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA
11/03/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILTON SALES DOS REIS
11/03/2025 14:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS sem efeito suspensivo
11/03/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE NILTON SALES DOS REIS em 10/03/2025
10/03/2025 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
18/02/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA
18/02/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILTON SALES DOS REIS
18/02/2025 12:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
14/02/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
14/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOSE NILTON SALES DOS REIS em 13/02/2025
13/02/2025 19:29

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOSE NILTON SALES DOS REIS em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA
04/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILTON SALES DOS REIS
04/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
03/02/2025 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/01/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 026263e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação formulados por JOSE NILTON SALES DOS REIS em face de R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS para condená-las, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam: a) horas extras no percentual legal, por todo o período contratual, consideradas as excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, estas últimas desde que não computadas no excesso diário, b) reflexos de horas extras, considerando que, por habituais, refletem sobre os repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS.Multa do art. 477, §8 da CLT.Devolução de descontos. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Concedo ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Deverá ser observado o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pelas Reclamadas no valor de R$ 516,07, calculadas sobre o importe de R$ 25.803,67, valor arbitrado à condenação para este efeito.

Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NILTON SALES DOS REIS
21/01/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
21/01/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA
21/01/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILTON SALES DOS REIS
21/01/2025 17:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE NILTON SALES DOS REIS
21/01/2025 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NILTON SALES DOS REIS
21/01/2025 17:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 516,07
16/10/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
16/10/2024 08:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/10/2024 10:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 19:12

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 23:04

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/10/2024 10:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 23:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (15/10/2024 10:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 23:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/10/2024 10:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 13:25

Audiência una realizada (01/08/2024 08:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 20:16

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
31/07/2024 20:10

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 15:38

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 21:59

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILTON SALES DOS REIS
25/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
25/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA
25/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILTON SALES DOS REIS
25/03/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
22/03/2024 09:14

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/03/2024 12:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (20/03/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/02/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILTON SALES DOS REIS
30/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROUND DECKS
29/01/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) R S MONTEIRO REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA
29/01/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NILTON SALES DOS REIS
29/01/2024 14:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/03/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/01/2024 07:47

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/01/2024 16:45

Audiência una designada (01/08/2024 08:40 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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