14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100987-65.2020.5.01.0042 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: ANTONIO CLAUDIO SILVA RECORRIDO: VIACAO ACARI S A, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES DESTINATÁRIO(S): VIACAO ACARI S A NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:2f2290a ): " A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a justa causa e condenar as reclamadas ao pagamento de aviso prévio proporcional (45 dias), férias proporcionais (12\12), gratificação natalina proporcional (7\12), indenização compensatória (40%) e multa prevista no art. 477, §8º da CLT, além de proceder à entrega das guias para liberação dos depósitos efetuados em conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor e para concessão do seguro desemprego; condenar as reclamadas a pagar as diferenças salariais entre os valores pagos e os devidos, observado o adicional de 30%, e reflexos sobre horas extras, férias, gratificação natalina, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; condenar as reclamadas ao pagamento de uma hora extra, por dia, e consequentes reflexos sobre as demais parcelas decorrentes do contrato de trabalho (RSR, aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e 40%), até 10/11/2017, e a 30min indenizados, por dia, a partir de 11/11/2017 nos termos do art. 71, §4º da CLT, admitida a dedução dos valores quitados a título de indenização do intervalo suprimido sob a rubrica "INDENIZ HORA REFEIC ART. 71", conforme se apurar dos recibos de pagamento acostados aos autos; condenar as reclamadas a indenização por danos morais, arbitrada no importe de R$7.535,97; e para condenar as reclamadas a recolher os depósitos faltantes de FGTS, a ser apurado na fase de execução, considerando a existência do parcelamento, e, portanto, o depósito de algumas parcelas pretéritas.

Vencido o Exmo.

Sr.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito nos tópicos "Diferenças salariais.

Acúmulo de funções" e intervalo intrajornada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO ACARI S A
15/09/2023 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2023 17:55

Juntada a petição de Contrarrazões
14/09/2023 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO SILVA em 11/09/2023
11/09/2023 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
31/08/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
31/08/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
31/08/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
31/08/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO SILVA
31/08/2023 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CLAUDIO SILVA sem efeito suspensivo
30/08/2023 20:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 28/08/2023
29/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 28/08/2023
29/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 28/08/2023
29/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 28/08/2023
28/08/2023 23:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
15/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
15/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
15/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
15/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO SILVA
15/08/2023 15:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIO CLAUDIO SILVA
13/08/2023 18:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/08/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 20:18

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
29/07/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/07/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
29/07/2023 19:03

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
14/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 13/07/2023
14/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 13/07/2023
14/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 13/07/2023
14/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 13/07/2023
10/07/2023 20:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
30/06/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
30/06/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
30/06/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
30/06/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO SILVA
30/06/2023 08:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
30/06/2023 08:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO CLAUDIO SILVA
26/05/2023 09:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/05/2023 15:03

Audiência de instrução realizada (25/05/2023 11:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS PRADO CAMARGO em 17/04/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 28/03/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 28/03/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 28/03/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 28/03/2023
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO SILVA em 28/03/2023
24/03/2023 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PRADO CAMARGO
21/03/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
17/03/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
17/03/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
17/03/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
17/03/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO SILVA
17/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 02:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/02/2023 02:28

Audiência de instrução designada (25/05/2023 11:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2023 02:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/05/2023 11:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2022 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
07/06/2022 20:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/06/2022 11:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 14:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/05/2023 11:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 14:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/06/2022 11:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Juntada das cartas convites das testemunhas do Rte)
26/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
25/04/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
25/04/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO SILVA
25/04/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
25/04/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
25/04/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) DALSON SILVA DOS SANTOS
25/04/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PRADO CAMARGO
25/04/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SILVA DE ALMEIDA
25/04/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA MARTINS
25/04/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
25/04/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
25/04/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
25/04/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
25/04/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO SILVA
06/04/2022 16:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/06/2022 11:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2022 16:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/01/2023 10:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2022 10:42

Encerrada a conclusão
24/03/2022 01:55

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 23/03/2022
24/03/2022 01:55

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 23/03/2022
24/03/2022 01:55

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 23/03/2022
24/03/2022 01:55

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 23/03/2022
24/03/2022 01:55

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO SILVA em 23/03/2022
22/03/2022 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
22/03/2022 08:52

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Juntada de Rol de Testemunhas do Autor)
16/03/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
15/03/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
15/03/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
15/03/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
15/03/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO SILVA
15/03/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
15/03/2022 09:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/03/2022 09:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
15/03/2022 09:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2023 10:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 26/04/2021
27/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 26/04/2021
27/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 26/04/2021
27/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 26/04/2021
27/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO SILVA em 26/04/2021
17/04/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
16/04/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
16/04/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
16/04/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
16/04/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO SILVA
16/04/2021 15:41

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
16/04/2021 15:40

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
16/04/2021 15:40

Encerrada a conclusão
12/04/2021 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
11/04/2021 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
10/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO SILVA em 09/04/2021
11/03/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO SILVA
10/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 09/03/2021
10/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 09/03/2021
10/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 09/03/2021
10/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 09/03/2021
23/02/2021 12:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação Flores)
22/02/2021 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Acari sobre provas e aud virtual)
22/02/2021 17:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação Acari)
19/02/2021 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Acari)
05/02/2021 18:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação Consórcio)
05/02/2021 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CONSÓRCIO)
05/02/2021 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
27/01/2021 10:05

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
27/01/2021 10:05

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
27/01/2021 10:05

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO ACARI S A
27/01/2021 10:05

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
27/01/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 22:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
16/12/2020 14:34

Redistribuído por sorteio por suspeição
11/12/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 07:36

Conclusos os autos para decisão Geral a Nelise Maria Behnken
02/12/2020 10:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo