TRT1 - 0100312-93.2018.5.01.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cejusc-Cap 2º Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 12:34
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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26/09/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2025 16:02
Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
21/09/2025 20:35
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
19/09/2025 18:27
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
19/09/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2025 08:18
Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
-
19/09/2025 00:09
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/09/2025
-
18/09/2025 08:40
Juntada a petição de Manifestação
-
10/09/2025 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
-
10/09/2025 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
-
10/09/2025 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
-
10/09/2025 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d91ad5 proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO RECORRENTE: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A.
RECORRIDO: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, exclusivamente para os 4 trabalhadores que manifestaram a adesão individual, conforme documentos anexados em 27/06/2025, o acordo firmado pelas partes IND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI e PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Id c47d770 e anexos), sem oposição do Ministério Público do Trabalho, conforme manifestação de Id 0bb9c6b.
O valor total importa em R$13.529,87, sendo R$12.299,88 referentes aos valores devidos aos substituídos e R$1.229,99 referentes aos honorários sucumbenciais, na forma da planilha juntada no Id a3bee2e, ressalvando que os valores apontados para cada substituído são brutos, restando, ainda, a dedução das cotas previdenciária e fiscal.
Os valores das contribuições previdenciárias e fiscais, nos casos de incidência sobre as parcelas salariais constantes do acordo judicial, serão pago conforme regras e prazos da Instrução normativa n° 2005/2021, devendo a reclamada fazer o recolhimento via DARF por meio do DCTWeb.
Cumprido o acordo, a quitação se dará apenas quanto ao objeto do pedido, alcançando inclusive a devedora subsidiária.
Custas já fixadas no Id 3b2b006.
Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1ª da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07/07/2023, c/c artigo 832,§ 4º, da CLT.
Homologa-se o acordo para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Intimem-se as partes e o MPT. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER Desembargador Coordenador do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. -
09/09/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
09/09/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
09/09/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
09/09/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
09/09/2025 08:08
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
09/09/2025 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 09:22
Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
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01/09/2025 19:55
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
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20/08/2025 10:50
Juntada a petição de Manifestação
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13/08/2025 09:44
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
13/08/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 15:41
Juntada a petição de Manifestação
-
28/07/2025 12:07
Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
28/07/2025 11:26
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
-
25/07/2025 09:57
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
08/07/2025 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
-
08/07/2025 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
-
08/07/2025 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
-
08/07/2025 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac49c2c proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO RECORRENTE: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A.
RECORRIDO: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A. D E S P A C H O Considerando a manifestação de Id c47d770 determino: 01 - Retire-se o sigilo da petição de Id c47d770 e seus anexos de forma a possibilitar a visibilidade das partes e do MPT. 02 - Intime-se o Ministério Público do Trabalho para ciência e manifestação. 03 - Vindo a manifestação do MPT, voltem-me conclusos para decisão homologatória.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI - CLARO S.A. - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. -
07/07/2025 10:31
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
07/07/2025 10:31
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
07/07/2025 10:31
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
07/07/2025 10:31
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
07/07/2025 10:31
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
07/07/2025 10:31
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
07/07/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 11:06
Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
27/06/2025 16:13
Juntada a petição de Manifestação
-
26/06/2025 00:07
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 25/06/2025
-
26/06/2025 00:07
Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 25/06/2025
-
26/06/2025 00:07
Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 25/06/2025
-
11/06/2025 20:44
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
10/06/2025 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
-
10/06/2025 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 077d475 proferida nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO RECORRENTE: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A.
RECORRIDO: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, exclusivamente para os 13 trabalhadores que manifestaram a adesão individual, conforme documentos anexados em 20/05/2025, o acordo firmado pelas partes IND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI e PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Id 8ef3fff e anexos), sem oposição do Ministério Público do Trabalho, conforme manifestação de Id 1f11e10.
O valor total importa em R$62.928,70, sendo R$57.207,91 referentes aos valores devidos aos substituídos e R$5.720,79 referentes aos honorários sucumbenciais, na forma da planilha juntada no Id 9a08b2c, ressalvando que os valores apontados para cada substituído são brutos, restando, ainda, a dedução das cotas previdenciária e fiscal.
Os valores das contribuições previdenciárias e fiscais, nos casos de incidência sobre as parcelas salariais constantes do acordo judicial, serão pago conforme regras e prazos da Instrução normativa n° 2005/2021, devendo a reclamada fazer o recolhimento via DARF por meio do DCTWeb.
Cumprido o acordo, a quitação se dará apenas quanto ao objeto do pedido, alcançando inclusive a devedora subsidiária.
Custas já fixadas no Id 3b2b006.
Em face do valor acordado, dê-se ciência do presente acordo à União,nos termos do art. 1ª da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07/07/2023, c/c artigo 832,§ 4º, da CLT.
Homologa-se o acordo para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Intimem-se as partes e o MPT.
Após, aguardem-se novas adesões individuais, conforme Ata de Id 3b2b006.
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI -
09/06/2025 17:10
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
09/06/2025 17:10
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
09/06/2025 17:10
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
09/06/2025 17:10
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
09/06/2025 17:09
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
-
09/06/2025 15:59
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
09/06/2025 15:59
Encerrada a conclusão
-
09/06/2025 15:58
Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
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04/06/2025 15:28
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
-
02/06/2025 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
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02/06/2025 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
-
30/05/2025 17:22
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
30/05/2025 17:22
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
30/05/2025 17:22
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
30/05/2025 17:22
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
30/05/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 14:48
Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
20/05/2025 15:09
Juntada a petição de Manifestação
-
09/05/2025 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/05/2025
-
06/05/2025 13:15
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
01/05/2025 00:05
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/04/2025
-
01/05/2025 00:05
Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 30/04/2025
-
30/04/2025 17:10
Juntada a petição de Manifestação
-
29/04/2025 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
-
29/04/2025 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4ab5a7 proferida nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO RECORRENTE: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A.
RECORRIDO: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, exclusivamente para os 70 trabalhadores que manifestaram a adesão individual, conforme documentos anexados em 02/04/2025, o acordo firmado pelas partes IND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI e PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Id 2eba682 e anexos), sem oposição do Ministério Público do Trabalho, conforme manifestação de Id 4772177.
O valor total importa em R$587.831,73, sendo R$534.392,52 referentes aos valores devidos aos substituídos e R$53.439,21 referentes aos honorários sucumbenciais, na forma da planilha juntada no Id ff15f1d, ressalvando que os valores apontados para cada substituído são brutos, restando, ainda, a dedução das cotas previdenciária e fiscal.
Os valores das contribuições previdenciárias e fiscais, nos casos de incidência sobre as parcelas salariais constantes do acordo judicial, serão pago conforme regras e prazos da Instrução normativa n° 2005/2021, devendo a reclamada fazer o recolhimento via DARF por meio do DCTWeb.
Cumprido o acordo, a quitação se dará apenas quanto ao objeto do pedido, alcançando inclusive a devedora subsidiária.
Custas já fixadas no Id 3b2b006.
Em face do valor acordado, dê-se ciência do presente acordo à União,nos termos do art. 1ª da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07/07/2023, c/c artigo 832,§ 4º, da CLT.
Homologa-se o acordo para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Intimem-se as partes e o MPT.
Após, aguardem-se novas adesões individuais, conforme Ata de Id 3b2b006.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI -
25/04/2025 14:16
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
25/04/2025 14:16
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
25/04/2025 14:16
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
25/04/2025 14:16
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
25/04/2025 14:15
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
-
24/04/2025 12:25
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
24/04/2025 12:25
Encerrada a conclusão
-
24/04/2025 12:24
Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
23/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 22/04/2025
-
23/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 22/04/2025
-
23/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 22/04/2025
-
14/04/2025 03:56
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
-
14/04/2025 03:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
-
13/04/2025 12:01
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
13/04/2025 12:01
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
13/04/2025 12:01
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
13/04/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 13:12
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
-
09/04/2025 10:10
Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
08/04/2025 03:14
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
-
08/04/2025 03:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e8c732 proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO RECORRENTE: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A.
RECORRIDO: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A.
Vistos.
Considerando a manifestação de Id. 2eba682, determino: 01 - Retire-se o sigilo da petição de Id. 2eba682 e seus anexos de forma a possibilitar a visibilidade das partes e do MPT. 02 - Intime-se o Ministério Público do Trabalho para ciência e manifestação. 03 - Vindo a manifestação do MPT voltem-me conclusos. JA RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI -
07/04/2025 14:01
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
07/04/2025 14:01
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
07/04/2025 14:01
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
07/04/2025 14:01
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
07/04/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 04:01
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
-
07/04/2025 04:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
-
07/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08cf5aa proferida nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO RECORRENTE: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A.
RECORRIDO: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, exclusivamente para os 31 trabalhadores que manifestaram a adesão individual, conforme documentos anexados em 07/03/2025, o acordo firmado pelas partes IND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI e PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Id ffcb3e1 e anexos), sem oposição do Ministério Público do Trabalho, conforme manifestação de Id 9bc6de8.
O valor total importa em R$ 343.882,35, sendo R$ 312.620,38 referentes aos valores devidos aos substituídos e R$ 31.261,97 referentes aos honorários sucumbenciais, na forma da planilha juntada no Id d7b0797, ressalvando que os valores apontados para cada substituído são brutos, restando, ainda, a dedução das cotas previdenciária e fiscal.
Os valores das contribuições previdenciárias e fiscais, nos casos de incidência sobre as parcelas salariais constantes do acordo judicial, serão pago conforme regras e prazos da Instrução normativa n° 2005/2021, devendo a reclamada fazer o recolhimento via DARF por meio do DCTWeb.
Cumprido o acordo, a quitação se dará apenas quanto ao objeto do pedido, alcançando inclusive a devedora subsidiária.
Custas já fixadas no Id 3b2b006.
Em face do valor acordado, dê-se ciência do presente acordo à União,nos termos do art. 1ª da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07/07/2023, c/c artigo 832,§ 4º, da CLT.
Homologa-se o acordo para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Intimem-se as partes e o MPT.
Após, aguardem-se novas adesões individuais, conforme Ata de Id 3b2b006.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI -
05/04/2025 07:39
Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
04/04/2025 14:41
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
04/04/2025 14:41
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
04/04/2025 14:41
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
04/04/2025 14:41
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
04/04/2025 14:40
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
-
04/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/04/2025
-
03/04/2025 11:33
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
02/04/2025 16:42
Juntada a petição de Manifestação
-
31/03/2025 17:44
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
-
25/03/2025 10:44
Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
22/03/2025 20:34
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
-
22/03/2025 00:04
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 21/03/2025
-
22/03/2025 00:04
Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 21/03/2025
-
22/03/2025 00:04
Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 21/03/2025
-
20/03/2025 00:08
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 19/03/2025
-
20/03/2025 00:08
Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 19/03/2025
-
20/03/2025 00:08
Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 19/03/2025
-
11/03/2025 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
-
11/03/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
-
11/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca82002 proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO RECORRENTE: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A.
RECORRIDO: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A. D E S P A C H O Considerando a manifestação de Id. ffcb3e1, determino: 01 - Retire-se o sigilo da planilha de cálculos de Id. d7b0797, anexa à petição de Id. ffcb3e1, de forma a possibilitar a visibilidade das partes e do MPT. 02 - Intime-se o Ministério Público do Trabalho para ciência e manifestação. 03 - Vindo a manifestação do MPT voltem-me conclusos para decisão homologatória. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI -
10/03/2025 10:34
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
10/03/2025 10:34
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
10/03/2025 10:34
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
10/03/2025 10:34
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
10/03/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 04:23
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
-
10/03/2025 04:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
-
07/03/2025 15:42
Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
07/03/2025 15:13
Juntada a petição de Manifestação
-
07/03/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
07/03/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
07/03/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
07/03/2025 11:09
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
07/03/2025 11:08
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
-
06/03/2025 10:45
Juntada a petição de Manifestação
-
06/03/2025 09:53
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
24/02/2025 09:55
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
21/02/2025 13:02
Juntada a petição de Manifestação
-
18/02/2025 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/02/2025
-
14/02/2025 15:00
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
14/02/2025 13:52
Juntada a petição de Manifestação
-
04/02/2025 00:14
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 03/02/2025
-
04/02/2025 00:14
Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 03/02/2025
-
04/02/2025 00:14
Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 03/02/2025
-
29/01/2025 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
-
29/01/2025 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
-
28/01/2025 16:45
Juntada a petição de Manifestação (Ciente pelo MPT)
-
28/01/2025 16:19
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (11/02/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
-
28/01/2025 15:21
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
28/01/2025 15:21
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
28/01/2025 15:21
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
28/01/2025 15:21
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
28/01/2025 15:20
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
-
28/01/2025 07:48
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
28/01/2025 07:48
Encerrada a conclusão
-
28/01/2025 07:32
Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
28/01/2025 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
-
28/01/2025 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
-
28/01/2025 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
-
28/01/2025 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
-
28/01/2025 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
-
28/01/2025 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
-
27/01/2025 15:20
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
27/01/2025 15:20
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
27/01/2025 15:20
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
27/01/2025 15:20
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
27/01/2025 14:36
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/02/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
-
23/01/2025 09:33
Juntada a petição de Manifestação (Ciente pelo MPT)
-
22/01/2025 17:05
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
22/01/2025 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
22/01/2025 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
-
22/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5056190 proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO RECORRENTE: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A.
RECORRIDO: SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., CLARO S.A. D E S P A C H O Em relação a petição de Id. 1d3384b defiro o pedido de retirada do sigilo das petições de Id. ab44963 / 42950c8, dando visibilidade destas para as reclamadas PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. , CLARO S.A.. Em relação a colocar o processo em segredo de justiça, indefiro por ora, considerando que os documentos requeridos já se encontram em segredo de justiça. JA RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - SIND.
DOS TRAB.
EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM.
DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI -
21/01/2025 18:10
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
21/01/2025 18:10
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
21/01/2025 18:10
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
21/01/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 15:02
Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
17/01/2025 13:35
Juntada a petição de Manifestação
-
17/01/2025 13:06
Juntada a petição de Manifestação
-
17/01/2025 12:04
Juntada a petição de Manifestação
-
19/12/2024 15:36
Juntada a petição de Manifestação
-
27/11/2024 12:20
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
26/11/2024 13:09
Juntada a petição de Manifestação
-
14/11/2024 12:47
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
-
14/11/2024 12:47
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/11/2024 11:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
-
11/11/2024 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
-
11/11/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
-
11/11/2024 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
-
11/11/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
-
11/11/2024 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
-
11/11/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
-
08/11/2024 16:43
Juntada a petição de Manifestação
-
08/11/2024 13:19
Juntada a petição de Acordo
-
08/11/2024 10:33
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
08/11/2024 10:33
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
08/11/2024 10:33
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
08/11/2024 10:33
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
08/11/2024 10:05
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/11/2024 11:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
-
06/11/2024 09:16
Audiência de mediação por videoconferência realizada (05/11/2024 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
-
05/11/2024 20:09
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
22/10/2024 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
-
22/10/2024 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
-
22/10/2024 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
-
22/10/2024 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
-
22/10/2024 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
-
22/10/2024 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
-
21/10/2024 11:42
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
21/10/2024 11:42
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
21/10/2024 11:42
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
21/10/2024 11:42
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
18/10/2024 16:45
Audiência de mediação por videoconferência designada (05/11/2024 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
-
10/10/2024 14:14
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
-
26/09/2024 14:25
Juntada a petição de Manifestação
-
20/09/2024 16:41
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
10/09/2024 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
-
10/09/2024 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
-
09/09/2024 15:26
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
09/09/2024 15:25
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A.
-
02/09/2024 15:03
Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
-
11/07/2024 21:19
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
07/07/2024 16:42
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
02/07/2024 01:24
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
-
02/07/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
-
01/07/2024 14:50
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
01/07/2024 14:50
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
01/07/2024 14:49
Não admitido o Recurso de Revista de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
01/07/2024 14:49
Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
-
12/03/2024 11:17
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
-
12/03/2024 07:31
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
12/03/2024 00:03
Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 11/03/2024
-
11/03/2024 21:38
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
11/03/2024 14:46
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
28/02/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
-
28/02/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
-
28/02/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
-
28/02/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
-
28/02/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
-
28/02/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
-
27/02/2024 11:55
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
27/02/2024 11:55
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
27/02/2024 11:55
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
26/02/2024 07:53
Não acolhidos os Embargos de Declaração de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-35
-
26/02/2024 07:53
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
-
27/01/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
-
26/01/2024 12:04
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
26/01/2024 12:04
Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 09:00 EM MESA VAC ()
-
15/01/2024 18:42
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
14/11/2023 08:59
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
-
14/11/2023 00:01
Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI em 13/11/2023
-
06/11/2023 21:11
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
06/11/2023 16:03
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
26/10/2023 08:35
Conhecido o recurso de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-35 e não provido
-
26/10/2023 08:35
Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
-
26/10/2023 08:35
Conhecido o recurso de SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
-
26/10/2023 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
-
26/10/2023 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2023 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
-
26/10/2023 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2023 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
-
26/10/2023 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2023 09:46
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
25/10/2023 09:46
Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
-
25/10/2023 09:46
Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI
-
12/10/2023 10:04
Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 SUPLEMENTAR 2 ()
-
11/10/2023 14:42
Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
-
11/10/2023 13:43
Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
-
10/10/2023 18:37
Juntada a petição de Acordo
-
20/09/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2023
-
19/09/2023 10:25
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/09/2023 10:25
Incluído em pauta o processo para 11/10/2023 10:00 PRESENCIAL ()
-
04/09/2023 14:37
Juntada a petição de Manifestação
-
28/08/2023 14:46
Juntada a petição de Manifestação
-
01/08/2023 20:59
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
20/07/2023 12:59
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
-
16/06/2023 12:46
Juntada a petição de Manifestação
-
15/06/2023 15:44
Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
15/06/2023 14:59
Retirado de pauta o processo
-
14/06/2023 13:53
Juntada a petição de Manifestação
-
31/05/2023 13:31
Juntada a petição de Manifestação
-
18/05/2023 08:19
Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 09:00 PRESENCIAL 2 ()
-
21/10/2022 05:52
Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
-
22/09/2022 20:07
Juntada a petição de Manifestação (Memoriais)
-
10/09/2022 00:02
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2022
-
09/09/2022 13:49
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2022 13:49
Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 09:00 VIRTUAL 2 ()
-
09/06/2022 12:41
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
10/05/2022 08:27
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
-
09/05/2022 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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