09/09/2025 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 20:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 10:34

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
29/08/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) TOKEHSY MARQUES DE SOUZA
29/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/08/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
19/03/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 21:12

Juntada a petição de Contraminuta
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01d8df1 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, destaque-se que, conforme dispõe o art. 897, alínea b, da CLT e o item II da Instrução Normativa nº 16 do TST, o Agravo de Instrumento, no processo do trabalho, tem seu cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso e será dirigido à autoridade judiciária prolatora do despacho agravado, não se prestando para atacar decisões interlocutórias (§1º do art. 893 da CLT).

In casu, pretende o réu, ora agravante, pelas razões esposadas na peça de agravo, o destrancamento do agravo de petição interposto, cujo processamento restou denegado em decorrência da inobservância de pressuposto de admissibilidade.

Por conseguinte, mantenho incólume o decisum ora agravado e, por valimento aos princípios da prestação jurisdicional e efetividade processual, e, outrossim, por não caber ao Juízo a quo denegar o processamento do agravo, recebo o presente.

Desta forma, prossiga-se o Agravo de Instrumento, com a pertinente intimação da parte agravada para apresentação das contraminutas.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TOKEHSY MARQUES DE SOUZA
06/03/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) TOKEHSY MARQUES DE SOUZA
06/03/2025 18:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
06/03/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de TOKEHSY MARQUES DE SOUZA em 27/02/2025
26/02/2025 21:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3c6281 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Cumpre asseverar que, em regra, não é admitido nesta Justiça Especializada a interposição de agravo de petição em desfavor de decisão interlocutória, salvo quando o decisum impugnado eventualmente ensejar prejuízo injusto e irreparável à parte irresignada.

No presente caso, o réu interpõe o predito recurso em desfavor de decisão que não conheceu dos embargos à execução opostos.

Atentem-se os litigantes que a medida incidental não foi conhecida pelo Juízo, o que, por conseguinte, suscita a equiparação à inexistência da medida.

Assim, a admissibilidade do agravo sem oposição prévia de embargos à execução, além de extemporânea, ensejaria evidente supressão de instância, não havendo que se falar, portanto, em negativa de prestação jurisdicional.

Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de petição interposto pela parte reclamada.

Intime-se o réu agravante para ciência.

Prazo de 8 (oito) dias.

Decorrido o prazo, prossiga-se a marcha executória.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TOKEHSY MARQUES DE SOUZA
13/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) TOKEHSY MARQUES DE SOUZA
13/02/2025 13:55

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de TOKEHSY MARQUES DE SOUZA em 06/02/2025
04/02/2025 12:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 075305b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, inexistindo a garantia do Juízo no tempo em que oposta a medida, dos Embargos à Execução, no que resulta sua NÃO CONHEÇO extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV e VI c/c 771 do CPC.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Prazo de 8 dias.

Cumpra-se.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TOKEHSY MARQUES DE SOUZA
21/01/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/01/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) TOKEHSY MARQUES DE SOUZA
21/01/2025 18:02

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/01/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de TOKEHSY MARQUES DE SOUZA em 16/12/2024
12/12/2024 21:28

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) TOKEHSY MARQUES DE SOUZA
03/12/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
02/12/2024 14:40

Iniciada a execução
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de TOKEHSY MARQUES DE SOUZA em 29/11/2024
29/11/2024 21:50

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/11/2024 21:24

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/11/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) TOKEHSY MARQUES DE SOUZA
19/11/2024 20:52

Homologada a liquidação
19/11/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/10/2024 16:07

Juntada a petição de Impugnação
24/10/2024 05:11

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
24/10/2024 05:11

Decorrido o prazo de TOKEHSY MARQUES DE SOUZA em 23/10/2024
11/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) TOKEHSY MARQUES DE SOUZA
10/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/10/2024 09:51

Iniciada a liquidação
08/10/2024 19:18

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
08/10/2024 12:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/09/2024 17:16

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo