29/11/2024 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/11/2024 16:20

Juntada a petição de Contraminuta
21/11/2024 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO
06/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2024 16:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e63a686 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): MARIA ELIANE BIZERRA DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): PROVÍNCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DA MISSÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c9845ab).

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça na sentença de Id. 98a0287.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1013; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração do art. 93, IX da CRFB. Categoria Profissional Especial / Professor / Redução Carga Horária.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 244. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 389; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 818, inciso II; artigo 843, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55326 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIANE BIZERRA DE OLIVEIRA
13/10/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIANE BIZERRA DE OLIVEIRA
13/10/2024 18:39

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA ELIANE BIZERRA DE OLIVEIRA
04/07/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 13:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO em 03/07/2024
03/07/2024 13:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO
20/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIANE BIZERRA DE OLIVEIRA
18/06/2024 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA ELIANE BIZERRA DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*50-34
04/06/2024 08:35

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
29/05/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO
17/05/2024 17:22

Convertido o julgamento em diligência
17/05/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/05/2024 15:16

Encerrada a conclusão
17/05/2024 12:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO em 16/05/2024
06/05/2024 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO
26/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELIANE BIZERRA DE OLIVEIRA
24/04/2024 15:05

Conhecido o recurso de MARIA ELIANE BIZERRA DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*50-34 e não provido
10/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2024
09/04/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/04/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/01/2024 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2024 07:24

Retirado de pauta o processo
24/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 12:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:00

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
22/11/2023 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/11/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo