29/07/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de FABIO MARCEL XAVIER ROCHA em 28/07/2025
22/07/2025 08:48

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
14/07/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABIO MARCEL XAVIER ROCHA sem efeito suspensivo
14/07/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/07/2025
02/07/2025 19:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24c51b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Diante do exposto, conheço da impugnação apresentada por FABIO MARCEL XAVIER ROCHA e, no mérito, julgo-a improcedente, mantendo-se a execução nos moldes definidos, com observância do regime de precatórios, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, conforme o montante devido, nos termos da legislação aplicável.

Cumpra-se. GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
25/06/2025 15:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
06/06/2025 08:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
06/06/2025 08:30

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
31/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/05/2025
26/05/2025 11:26

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 278f3b5 proferido nos autos.

Vistos em gabinete.

A reclamada sustenta que, por se tratar de sociedade de economia mista dependente, faz jus à equiparação à Fazenda Pública, com a consequente extensão das prerrogativas processuais a esta atribuídas.

Este Juízo reconhece que, em regra, empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e, portanto, não se beneficiam, automaticamente, das prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública.

No entanto, à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 437, a análise da equiparação deve considerar a natureza da atividade desempenhada pela entidade, e não apenas sua forma jurídica.

No caso dos autos, a COMLURB, sociedade de economia mista com capital majoritariamente público, atua na prestação de serviços públicos essenciais e não concorrenciais, enquadrando-se na exceção reconhecida pela Suprema Corte.

Assim, faz jus às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, incluindo a execução por meio de precatório ou RPV, conforme já consignado na decisão homologatória de ID c02bf74.

Dessa forma, reconheço das prerrogativas da Fazenda Pública em favor da reclamada, e aplicadas no curso do feito.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, expeça-se precatório ou RPV, conforme já determinado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
21/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
20/05/2025 11:31

Iniciada a execução
20/05/2025 11:30

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
20/05/2025 11:29

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
20/05/2025 11:29

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
20/05/2025 07:53

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
13/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/05/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de FABIO MARCEL XAVIER ROCHA em 12/05/2025
12/05/2025 07:40

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c02bf74 proferida nos autos. Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das Prováveis Custas de Execução.

Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.

Notifiquem-se as partes, sendo a executada, por seu advogado, para pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. "In albis", por impulso oficial (art.765 CLT), à penhora "on line".

Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art.884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
06/05/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/05/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
06/05/2025 21:26

Homologada a liquidação
06/05/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
06/05/2025 11:16

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
05/05/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/04/2025 14:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd8076e proferido nos autos.

Vistos em gabinete.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas.Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.Decorridos 8 dias, arquivem-se os autos provisoriamente como ato de gestão processual e aguarde-se o período da prescrição[1]. [1] 2 anos – contratos já extintos – e 5 anos – contratos ainda não extintos (art. 7º, XXIX, da CF).

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
07/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
07/04/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
04/04/2025 14:17

Iniciada a liquidação
04/04/2025 14:17

Transitado em julgado em 01/04/2025
04/04/2025 07:20

Recebidos os autos para prosseguir
11/01/2024 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/12/2023 13:35

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 21:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2023 21:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
11/12/2023 21:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO MARCEL XAVIER ROCHA sem efeito suspensivo
11/12/2023 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/12/2023
29/11/2023 10:02

Encerrada a conclusão
29/11/2023 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/11/2023 09:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/11/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/11/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
23/11/2023 17:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 559,13
23/11/2023 17:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
23/11/2023 17:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
10/11/2023 14:49

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/06/2024 09:51 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
10/11/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
10/11/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/11/2023 14:41

Audiência inicial por videoconferência designada (03/06/2024 09:51 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/10/2023 14:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/10/2023 10:40 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 13:29

Juntada a petição de Contestação
20/10/2023 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 14:59

Expedido(a) notificação a(o) FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
28/04/2023 14:59

Expedido(a) notificação a(o) FABIO MARCEL XAVIER ROCHA
28/04/2023 14:59

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2023 12:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/10/2023 10:40 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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