TRT1 - 0100306-22.2020.5.01.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 34ª Vara do Trabalho • Execução Provisória em Autos Suplementares

Tribunal Superior • Câmara / Min. Alberto Bastos Balazeiro • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/11/2024 17:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS CAMILO em 27/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS CAMILO
07/11/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 11:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fca2f1 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): EDNALDO EMERICK Recorrido(a)(s): KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS CAMILO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/06/2024 - Id. 01b3e16; recurso interposto em 01/07/2024 - Id. 4a79091).

Regular a representação processual (Id. 24fc18f).

O juízo está garantido (Ids. 75b6998 e 78ff9f4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Duração do Trabalho / Horas Extras Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho / Licenças/Afastamentos Rescisão do Contrato de Trabalho / Pedido de Demissão Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias Férias / Indenização/Dobra/Terço Constitucional Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDNALDO EMERICK
13/10/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO EMERICK
13/10/2024 18:39

Não admitido o Recurso de Revista de EDNALDO EMERICK
03/07/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS CAMILO em 02/07/2024
01/07/2024 11:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS CAMILO
18/06/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO EMERICK
17/06/2024 09:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EDNALDO EMERICK - CPF: *16.***.*92-15
05/06/2024 00:09

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10HS ()
24/05/2024 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS CAMILO em 22/05/2024
15/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS CAMILO
13/05/2024 17:21

Convertido o julgamento em diligência
13/05/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS CAMILO em 10/05/2024
29/04/2024 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS CAMILO
19/04/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO EMERICK
10/04/2024 16:07

Conhecido o recurso de EDNALDO EMERICK - CPF: *16.***.*92-15 e não provido
25/03/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 03- 04 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
25/03/2024 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
23/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDNALDO EMERICK em 22/03/2024
22/03/2024 13:29

Juntada a petição de Contraminuta
12/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO EMERICK
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS CAMILO em 08/03/2024
08/03/2024 10:53

Juntada a petição de Agravo Regimental
27/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/02/2024
27/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 27/02/2024
27/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS CAMILO
26/02/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) EDNALDO EMERICK
26/02/2024 12:29

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de EDNALDO EMERICK /
25/02/2024 17:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/02/2024 11:55

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/01/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:22

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
26/01/2024 17:22

Encerrada a conclusão
19/12/2023 12:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
18/12/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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