26/11/2024 11:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/11/2024 15:29

Juntada a petição de Contraminuta
25/11/2024 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
19/11/2024 14:37

Juntada a petição de Contraminuta
19/11/2024 14:37

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) GENIVALDO SLOVAC
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) GENIVALDO SLOVAC
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 15:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2024 14:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73f994e proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. GENIVALDO SLOVAC 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS 2. GENIVALDO SLOVAC Recurso de: GENIVALDO SLOVAC PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ee6dcb4).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6; nº 45 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação d(a,o)(s)ARTIGOS 7º, XVII; 22, INCISO I E, 59 DA CRFB/88, 142, §5º, DA CLT E DO ARTIGO 1º DA LEI 4.090/62 ART. 372, II DO CPC/2015 . - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f65676c).

Satisfeito o preparo (Id. fab4fdc e 877531b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Banco de Horas Duração do Trabalho / Compensação de Horário Folga Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s)ART. 767 DA CLT C/C ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 7º, VI E XXVI, CRFB E ART. 7º, LEI 5.811/72 . - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/10/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/10/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) GENIVALDO SLOVAC
13/10/2024 18:39

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/10/2024 18:39

Não admitido o Recurso de Revista de GENIVALDO SLOVAC
20/09/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/09/2024 22:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2024 20:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 15:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GENIVALDO SLOVAC
05/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GENIVALDO SLOVAC
26/08/2024 11:20

Conhecido o recurso de GENIVALDO SLOVAC - CPF: *41.***.*72-39 e não provido
26/08/2024 11:20

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
27/06/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
26/02/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo