14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73f994e proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. GENIVALDO SLOVAC 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS 2. GENIVALDO SLOVAC Recurso de: GENIVALDO SLOVAC PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ee6dcb4).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6; nº 45 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação d(a,o)(s)ARTIGOS 7º, XVII; 22, INCISO I E, 59 DA CRFB/88, 142, §5º, DA CLT E DO ARTIGO 1º DA LEI 4.090/62 ART. 372, II DO CPC/2015 . - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f65676c).

Satisfeito o preparo (Id. fab4fdc e 877531b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Banco de Horas Duração do Trabalho / Compensação de Horário Folga Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s)ART. 767 DA CLT C/C ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 7º, VI E XXVI, CRFB E ART. 7º, LEI 5.811/72 . - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GENIVALDO SLOVAC
26/02/2024 15:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2024 10:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 4.000,00)
26/02/2024 10:51

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
23/02/2024 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2024 19:48

Juntada a petição de Contrarrazões
08/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GENIVALDO SLOVAC
07/02/2024 13:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
07/02/2024 13:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GENIVALDO SLOVAC sem efeito suspensivo
06/02/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
01/02/2024 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/02/2024 12:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
23/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/12/2023
23/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
23/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/12/2023
22/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) GENIVALDO SLOVAC
22/12/2023 14:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
22/12/2023 14:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GENIVALDO SLOVAC
22/12/2023 14:22

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GENIVALDO SLOVAC
28/11/2023 16:34

Juntada a petição de Réplica
27/11/2023 21:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/11/2023 12:02

Audiência una por videoconferência realizada (09/11/2023 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/11/2023 17:02

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/08/2023
27/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de GENIVALDO SLOVAC em 26/07/2023
19/07/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 22:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2023 22:34

Expedido(a) intimação a(o) GENIVALDO SLOVAC
27/05/2023 18:27

Audiência una por videoconferência designada (09/11/2023 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/05/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo