27/11/2024 12:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/11/2024
25/11/2024 21:16

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 21:13

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO COSTA FILHO
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 15:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2024 04:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c87d5a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outro(s)Recorrido(a)(s):JOSÉ FRANCISCO COSTA FILHOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/09/2024 - Id. fa00138 ; recurso interposto em 23/09/2024 - Id. 180b053 ).

Regular a representação processual (Id. 82f7193 e 11da0de ).

O juízo está garantido Id. f4f8825 e 174daf1 ().

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO / FONTE DE CUSTEIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 200; nº 368; nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso VIII; artigo 195, §5º; artigo 202, §caput e 1; artigo 202, §2º; artigo 215, §5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §4º; Código Civil, artigo 883; Lei nº 108/2001, artigo 3º; artigo 6º; artigo 27; Lei nº 109/2001, artigo 18, §2º e 3; artigo 19; artigo 21; artigo 68; Lei nº 6435/1977, artigo 39; artigo 40; artigo 42. - contrariedade aos Temas 955 e 1021 do STJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/10/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/10/2024 18:39

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/09/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2024
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO COSTA FILHO em 23/09/2024
23/09/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO COSTA FILHO
09/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/09/2024 17:01

Conhecido em parte o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
30/08/2024 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
30/07/2024 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 17:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/05/2024 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 10:39

Encerrada a conclusão
03/05/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
25/03/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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