28/02/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2025 09:56

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
28/02/2025 09:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
25/02/2025 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00467f3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré, em 04/02/2025, ID fda84c0, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de Embargos de Declaração foi em 27/1/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 55432f1, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos IDs 25f68d1 e dcd25f8 (R$13.133,46 e R$600,00, de 24/01/2025). Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da Ré.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
21/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
21/02/2025 14:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
21/02/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA em 06/02/2025
04/02/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2025 18:57

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: c249a18) para Manifestação
23/01/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4eced11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. DECIDO: 1.

Relatório A ré apresentou embargos de declaração em face da sentença.

Aduz que haveria omissões e contradições.

Manifestação do autor no id c249a18. É o relatório. 2.

Admissibilidade Oposta a medida a tempo e modo, conheço-a. 3.

Mérito Esclareça-se, de início, que há omissão quando a sentença deixa de se manifestar sobre ponto relevante do processo, o que não ocorreu no caso em tela.

O que se observa é que o excipiente em seus embargos apenas impugna o entendimento deste Juízo que resolveu julgar PROCEDENTE o pedido de pagamento de adicional de insalubridade. Aliás, a sentença está em consonância com a Súmula 293 do c.

TST, que dispõe: "A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade." Conforme exposto na sentença, com transcrição de parte do laudo, o Sr.

Perito ao comparecer no estabelecimento verificou que fazia parte da atuação como açougueiro a movimentação da mercadoria das câmeras para o setor. Constou, ainda, da sentença que não havia outro elemento concreto que poderia contrariar o laudo, o que inclui a prova emprestada de id 635fde6, por meio da qual sequer se pode aferir qual a loja da ré teria sido objeto da pericia. Portanto, os argumentos lançados nos embargos aventam, na verdade, a ocorrência de eventual error in judicando, o que, como sabido, não é possível de apreciação em sede de embargos de declaração.

O mesmo se diga em relação à determinação de entrega de documentos. Ora, se o Juiz fundamentou a sua decisão, esclarecendo os motivos que lhe levaram a firmar seu convencimento, o seu raciocínio lógico, a prestação jurisdicional foi devidamente concedida às partes.

Se os fundamentos estão certos ou errados ou se o Juízo não analisou corretamente a prova dos autos, a matéria não é de embargos de declaração, mas do recurso próprio.

A Constituição Federal exige apenas fundamentação, e não a fundamentação correta ou que atenda à tese de parte.

Ressalte-se, por fim, que para a interposição de recurso ordinário não é exigível o prequestionamento e tampouco a alegação de repercussão geral e transcendência, não sendo cabíveis, portanto, os embargos na 1ª instância simplesmente para o fim de prequestionar artigos que a parte entende violados. 4.

Conclusão Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
21/01/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/01/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
21/01/2025 22:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/06/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
11/06/2024 11:14

Juntada a petição de Contrarrazões
08/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
07/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
24/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA em 23/05/2024
20/05/2024 18:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/05/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
09/05/2024 20:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
09/05/2024 20:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
18/04/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
01/04/2024 13:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/03/2024 08:29

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
12/03/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
27/02/2024 13:52

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
27/02/2024 13:28

Audiência de instrução realizada (27/02/2024 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 05/10/2023
06/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA em 05/10/2023
28/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
27/09/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
27/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
27/09/2023 14:17

Audiência de instrução designada (27/02/2024 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA em 20/09/2023
15/09/2023 16:27

Juntada a petição de Impugnação
29/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/08/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
21/08/2023 10:46

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
09/08/2023 16:05

Juntada a petição de Impugnação
22/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
19/07/2023 08:49

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 10:31

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7d408cd) para Apresentação de Laudo Pericial
03/07/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 10:42

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
17/06/2023 02:26

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 15/06/2023
17/06/2023 02:26

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA em 15/06/2023
06/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/06/2023 21:07

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
02/06/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/06/2023 00:26

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 31/05/2023
01/06/2023 00:26

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA em 31/05/2023
27/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
25/05/2023 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
25/05/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/05/2023 14:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2023 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 25/04/2023
26/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA em 25/04/2023
26/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 25/04/2023
26/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA em 25/04/2023
15/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
14/04/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
14/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/04/2023 18:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2023 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/03/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 19:01

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
27/03/2023 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
20/03/2023 11:30

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
17/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de KECIO LOPES ROCHA em 13/01/2023
19/12/2022 11:18

Expedido(a) notificação a(o) KECIO LOPES ROCHA
14/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 13/10/2022
10/10/2022 13:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos e assistente técnico)
04/10/2022 00:26

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA em 03/10/2022
30/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/09/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
29/09/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/09/2022 08:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
20/09/2022 14:23

Audiência una por videoconferência realizada (20/09/2022 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/09/2022 21:02

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS PELA RECLAMADA)
19/09/2022 21:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/09/2022 20:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/06/2022 02:07

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 22/06/2022
23/06/2022 02:07

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA em 22/06/2022
10/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/06/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
09/06/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/06/2022 10:17

Audiência una por videoconferência designada (20/09/2022 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/06/2022 10:17

Audiência una por videoconferência cancelada (20/09/2022 14:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 03/03/2022
19/02/2022 03:02

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA em 18/02/2022
18/02/2022 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/02/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 19:42

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
15/02/2022 19:42

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
15/02/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:39

Audiência una por videoconferência designada (20/09/2022 14:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2022 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
08/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA em 07/02/2022
02/02/2022 08:44

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
03/12/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA
01/12/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
19/11/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo