18/07/2025 11:21

Arquivados os autos definitivamente
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 18/06/2025
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA ROSA em 18/06/2025
05/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
04/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA ROSA
04/06/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
04/06/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/06/2025 10:38

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento de acordo (R$ 1.276,40)
04/06/2025 10:38

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 15.100,93)
02/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/06/2025 16:00

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 35.000,00)
02/06/2025 16:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 5.079,42)
02/06/2025 16:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 218.971,25)
26/05/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 21/05/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA ROSA em 21/05/2025
19/05/2025 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e66a7a proferida nos autos.

Vistos, etc.

As partes apresentaram proposta de acordo (# cf16562).

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id. e21922c/ d34e51f/9abf3c6# e assinatura pessoal do reclamante no termo acordado, homologo o acordo , id # cf16562, para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação.

DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

A reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas no prazo de 30 (trinta ) dias, contados do cumprimento da última parcela do acordo.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id # cf16562) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Desde a última atualização sistêmica do PJE - os sobrestamentos são feitos de forma automática – com abertura posterior da fase de liquidação e remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”, sendo realizado automaticamente o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.

Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação, após, com o registro do trânsito em julgado, proceda-se a abertura da fase de liquidação com remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”.

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.

Custas e emolumentos a cargo da reclamada.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. e CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOCIMAR DA SILVA ROSA
12/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
12/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA ROSA
12/05/2025 15:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
12/05/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/05/2025 15:10

Encerrada a conclusão
12/05/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/05/2025 22:21

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/02/2025 13:13

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 03/02/2025
03/02/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe5d88a proferido nos autos.

Vistos, Trata-se de cumprimento provisório de decisão proferida na ação principal. Na ação matriz ainda se discute a pertinência (ou não) da condenação subsidiária da segunda reclamada. Nesse contexto, não se pode exigir da segunda reclamada, condenada subsidiariamente, o cumprimento, desde já, da obrigação.

Desta forma, cumpra-se o Id b799ac2, parte final.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de janeiro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
21/01/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
21/01/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA ROSA
21/01/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/01/2025 15:32

Iniciada a execução
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 02/12/2024
02/12/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA ROSA em 14/11/2024
06/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2024
06/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 13:06

Expedido(a) edital a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
05/11/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA ROSA
28/10/2024 15:36

Homologada a liquidação
28/10/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 27/09/2024
26/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 25/09/2024
24/09/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 05:21

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2024
16/09/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 08:54

Expedido(a) edital a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
12/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
11/09/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA ROSA
11/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
20/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 19/08/2024
05/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
05/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:28

Expedido(a) edital a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
10/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
04/07/2024 08:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2024 14:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 13:57

Expedido(a) mandado a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
17/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
17/06/2024 12:08

Encerrada a conclusão
22/05/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/04/2024 15:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/02/2024 09:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2024 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2024 13:57

Expedido(a) mandado a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
31/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/12/2023 21:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/11/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2023 10:35

Expedido(a) mandado a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
08/11/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 09/10/2023
22/09/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
12/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
30/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/08/2023 10:26

Iniciada a liquidação
27/07/2023 09:26

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/07/2023 08:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/07/2023 14:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo