28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100690-46.2024.5.01.0421 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: IGOR MARQUES ALVES DE ARAUJO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA Tomar ciência do v. acórdão id d0f8dc9: "ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar arguida em contrarrazão e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer o liame empregatício entre autor e a empresa ré, condenando-a ao pagamento de 13º salário proporcional, férias proporcionais e recolhimento do FGTS.

Em razão da inversão da sucumbência, na forma do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10%, considerada a complexidade da causa e o trabalho desenvolvido pelos patronos.

Deverá a ré promover a anotação da CTPS do empregado em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

Deixar de condenar a ré às despesas com combustível, ante a ausência de comprovação da despesa.

Custas, pelas rés, no importe de R$ 200,00, apuradas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, sujeito a adequação. nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso ordinário do autor.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - 99 TECNOLOGIA LTDA
24/01/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/01/2025 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2189e9 proferida nos autos. Tendo em vista o teor da certidão de ID #id:f336880, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões, no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, ao E.

TRT, com nossas homenagens. BARRA DO PIRAI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ALINA BEGOSSI TEDRUS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - 99 TECNOLOGIA LTDA
10/12/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
10/12/2024 20:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IGOR MARQUES ALVES DE ARAUJO sem efeito suspensivo
10/12/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINA BEGOSSI TEDRUS
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 04/12/2024
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de IGOR MARQUES ALVES DE ARAUJO em 04/12/2024
21/11/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
20/11/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) IGOR MARQUES ALVES DE ARAUJO
20/11/2024 17:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 255,30
20/11/2024 17:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IGOR MARQUES ALVES DE ARAUJO
20/11/2024 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a IGOR MARQUES ALVES DE ARAUJO
26/09/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de IGOR MARQUES ALVES DE ARAUJO em 25/09/2024
12/09/2024 17:35

Juntada a petição de Impugnação
12/09/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) IGOR MARQUES ALVES DE ARAUJO
11/09/2024 13:16

Audiência una por videoconferência realizada (11/09/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/09/2024 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/09/2024 14:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/09/2024 14:58

Juntada a petição de Contestação
23/05/2024 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2024 13:22

Expedido(a) notificação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
10/05/2024 17:44

Audiência una por videoconferência designada (11/09/2024 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/05/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo