05/12/2024 08:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2024 14:51

Juntada a petição de Contraminuta
26/11/2024 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ALAN CARDEC SILVA DE CARVALHO
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ALAN CARDEC SILVA DE CARVALHO
06/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2024 20:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc58d40 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDARecorrido(a)(s):ALAN CARDEC SILVA DE CARVALHOVisto etc.

Em atenção à manifestação da ré sob Id. e545c93, nada a deferir, tendo em vista que o patrono indicado, embora esteja constituído na procuração do reclamante (Id. 0a33ee6), não praticou quaisquer atos processuais nos referidos autos.

Passo à análise do recurso de revista.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/06/2024 - Id. a3535d3 ; recurso interposto em 02/07/2024 - Id. 0fd69f6 ).

Satisfeito o preparo (Id. d7bd8c6, 8e67592, d7a5e58, 38ff23b e d507f1e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada no item III da Súmula 338.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. e.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
13/10/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
13/10/2024 18:41

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
15/08/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 12:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALAN CARDEC SILVA DE CARVALHO em 02/07/2024
02/07/2024 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
17/06/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ALAN CARDEC SILVA DE CARVALHO
04/06/2024 14:26

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-73 e não provido
04/06/2024 14:26

Conhecido o recurso de ALAN CARDEC SILVA DE CARVALHO - CPF: *86.***.*02-83 e não provido
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
15/04/2024 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
14/04/2024 08:18

Retirado de pauta o processo
20/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2024
19/03/2024 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2024 09:27

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
30/01/2024 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
21/11/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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