27/03/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2025 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
25/11/2024 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARAUJO E MORENSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ARAUJO E MORENSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
25/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/10/2024 13:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7eeca6b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):VÍTOR BARBOSA FARIASRecorrido(a)(s):ARAÚJO E MORENSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/06/2024 - Id. 934d543 ; recurso interposto em 26/06/2024 - Id. e658b9b).

Regular a representação processual (Id. e418200).

Dispensado o preparo (Id. f09162a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / ARQUIVAMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / CUSTAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A; Código de Processo Civil, artigo 98, §1º, inciso VI. - inconstitucionalidade dos §3º e 4º, do artigo 844 da CLT. - contrariedade ao entendimento esposado pelo STF na ADI 5766.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/10658 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VITOR BARBOSA FARIAS
13/10/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) VITOR BARBOSA FARIAS
13/10/2024 18:41

Não admitido o Recurso de Revista de VITOR BARBOSA FARIAS
04/07/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de ARAUJO E MORENSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/07/2024
26/06/2024 08:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ARAUJO E MORENSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
20/06/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) VITOR BARBOSA FARIAS
13/06/2024 14:39

Conhecido o recurso de VITOR BARBOSA FARIAS - CPF: *94.***.*56-17 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 10:18

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
22/05/2024 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/05/2024 11:06

Retirado de pauta o processo
09/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2024
08/05/2024 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2024 14:26

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
06/05/2024 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
30/04/2024 17:26

Convertido o julgamento em diligência
30/04/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
29/02/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo