26/08/2025 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 23:01

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2024 01:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/12/2024 15:39

Juntada a petição de Contraminuta
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO COSMO DA COSTA
02/12/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/11/2024 10:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2024 12:17

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 903510c proferido nos autos. Parte(s):1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. FRANCISCO COSMO DA COSTA Visto etc.

Sustenta a ré, sociedade de economia mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /alvrc/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/10/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 13:18

Encerrada a conclusão
19/07/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 14:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO COSMO DA COSTA em 18/07/2024
16/07/2024 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO COSMO DA COSTA
01/07/2024 14:26

Conhecido o recurso de FRANCISCO COSMO DA COSTA - CPF: *21.***.*26-53 e provido
28/05/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - PRESENCIAL ADIADOS - 10 HORAS ()
23/05/2024 20:43

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
20/04/2024 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/04/2024 01:12

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
24/03/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/03/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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