TRT1 - 0100029-92.2022.5.01.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 15ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 108410c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Quanto à impugnação da ré, cabe esclarecer que o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas oriundos de decisões ou acordos judiciais possui regramento legal específico, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei 8.212/91, art. 276, § 6º, do Decreto 3.048/99 e Súmula 368 do TST, não se confundindo com as contribuições devidas sobre as folhas de pagamento pertinentes às competências dos contratos em curso.

Assim, entende-se que a desoneração da folha de pagamento somente é admitida em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo este benefício às hipóteses de execução judicial, quando deverão prevalecer as normas da Lei n.º 8.212/91.

Quanto aos termos da Lei Nº 14.905/24 a Contadoria da vara já procedeu à atualização conforme parâmetros da referida lei, tendo em vista que o autor juntou seus cálculos em formato .PJC.

Assim, intimem-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de #id:5f07d52 no prazo comum de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33514eb proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de #id:86b6e40, no prazo comum de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
17/09/2024 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/09/2024
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de GILVANIA FERREIRA DA SILVA em 13/09/2024
02/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
30/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
30/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GILVANIA FERREIRA DA SILVA
12/08/2024 11:30

Conhecido o recurso de GILVANIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*41-76 e provido em parte
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/07/2024 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 08:54

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
09/07/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/06/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/06/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo