04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5dbb69 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 01 de agosto de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE DOS SANTOS
29/07/2025 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TECNOFINE DO BRASIL SERVICOS LTDA em 24/07/2025
19/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE DOS SANTOS em 18/07/2025
19/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de TECNOLOC DO BRASIL COMERCIO, SERVICOS, LOCACOES E IMPORTACOES LTDA em 18/07/2025
04/07/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2025
04/07/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101916-94.2024.5.01.0483 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: TECNOLOC DO BRASIL COMERCIO, SERVICOS, LOCACOES E IMPORTACOES LTDA RECORRIDO: CARLOS ANDRE DOS SANTOS, TECNOFINE DO BRASIL SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): TECNOLOC DO BRASIL COMERCIO, SERVICOS, LOCACOES E IMPORTACOES LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 71b7ae4, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 25 de junho, às 10h, e encerrada no dia 01 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho José Antônio Vieira de Freitas Filho, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada, em relação ao tópico da rescisão indireta, por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada em relação aos demais temas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fins de, exclusivamente, afastar a revelia e confissão ficta aplicada à segunda ré, mantendo a sentença a quo inalterada quanto aos demais termos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TECNOLOC DO BRASIL COMERCIO, SERVICOS, LOCACOES E IMPORTACOES LTDA
03/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) TECNOFINE DO BRASIL SERVICOS LTDA
03/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE DOS SANTOS
03/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) TECNOLOC DO BRASIL COMERCIO, SERVICOS, LOCACOES E IMPORTACOES LTDA
03/07/2025 13:23

Conhecido em parte o recurso de TECNOLOC DO BRASIL COMERCIO, SERVICOS, LOCACOES E IMPORTACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-37 e provido em parte
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 12:49

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
29/05/2025 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101916-94.2024.5.01.0483 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301837900000121798446?instancia=2
22/05/2025 14:12

Distribuído por sorteio
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e98de9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS em face de TECNOLOC DO BRASIL COMÉRCIO, SERVIÇOS, LOCAÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA. e TECNOFINE DO BRASIL SERVIÇOS LTDA., nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das seguintes parcelas ao reclamante: a) saldo de salário referente a 8 dias do mês de outubro de 2024; b) aviso prévio indenizado de 36 dias, com projeção contratual até 13/11/2024; c) férias integrais de 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; d) férias proporcionais com adicional de 1/3; e) 13º salário proporcional do ano de 2024 (10/12); f) diferenças salariais no valor de R$ 1.507,52, decorrentes do reajuste não concedido, com reflexos sobre aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS; g) integralização dos depósitos do FGTS faltantes, conforme extrato juntado aos autos, inclusive sobre o aviso prévio, nos termos da Súmula 305 do TST; h) multa de 40% sobre o saldo do FGTS; i) multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de um salário-base do autor; j) multa do artigo 467 da CLT, incidente sobre saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e simples, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais. VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TECNOLOC DO BRASIL COMERCIO, SERVICOS, LOCACOES E IMPORTACOES LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo