03/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de BIANCA BARCELOS PECANHA ALMEIDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE em 02/06/2025
03/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de BIANCA BARCELOS PECANHA ALMEIDA em 02/06/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
22/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA BARCELOS PECANHA ALMEIDA
22/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE
22/05/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA BARCELOS PECANHA ALMEIDA
22/05/2025 10:04

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
20/05/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/04/2025 20:02

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2024 17:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0a6815a) para Embargos de Declaração
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/10/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE em 25/10/2024
22/10/2024 19:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101219-66.2019.5.01.0057 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: BIANCA BARCELOS PECANHA ALMEIDA, ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE RECORRIDO: BIANCA BARCELOS PECANHA ALMEIDA, BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): BIANCA BARCELOS PECANHA ALMEIDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:0ea1bec ): " A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer dos recursos interpostos e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamante para declarar a existência de relação de emprego com a Segunda Reclamada (BRADESCO VIDA), pelo período de 03.03.2014 a 08.12.2018, exercendo o Reclamante as funções de "vendedora de seguros", e percebendo, salário à base de comissões, perfazendo R$3.000,00 mensais, bem como a prescrição trintenária em relação ao FGTS e condenar a Reclamada a pagar aviso prévio (42 dias) que deverá integrar o tempo de serviço do obreiro para os efeitos legais; aviso prévio (42 dias) que deverá integrar o tempo de serviço da obreira para os efeitos legais; férias vencidas de 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017, acrescidas do terço constitucional, em dobro; férias vencidas de 2017/2018, acrescidas de 1/3, de forma simples; férias proporcionais 2018 (8/12 avos), acrescidas de 1/3; gratificações natalinas vencidas (proporcional de 2018 (11/12 avos) e integrais de 2014, 2015, 2016 e 2017); percentual correspondente aos depósitos em conta vinculada ao FGTS de todo o período do contrato de trabalho, inclusive sobre aviso prévio e gratificação natalina; indenização compensatória de 40%; multa equivalente a um salário (art. 477, CLT), além dos benefícios previstos nas normas coletivas dos securitários (diferenças salariais em função da aplicação do piso normativo, nos exatos valores contidos nas convenções coletivas; PLR, nos exatos valores constantes dos instrumentos normativos; auxilio alimentação, vale refeição e vale alimentação, nos exatos valores contidos nos instrumentos normativos); horas extras - de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h, com 40 minutos de pausa intervalar - assim consideradas as laboradas além da 8ª diária ou 44ª semanal, que deverão ser remuneradas com o adicional de 50%, observada a cláusula 13ª das normas coletivas e com reflexos sobre as demais parcelas decorrentes do contrato de trabalho - repousos semanais remunerados, aviso prévio indenizado, gratificações natalinas, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória, devendo ser observadas as Súmulas 264 e 340, ambas do C.

TST, além dos intervalos para refeição, à razão de uma hora extra, por dia, e consequentes reflexos sobre as demais parcelas decorrentes do contrato de trabalho, até 10/11/2017, e a vinte minutos indenizados, por dia, a partir de 11/11/2017; bem como o pagamento de diferenças decorrentes da integração das comissões sobre o repouso semanal remunerado; honorários sucumbenciais relativos à ação trabalhista no importe de 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono da Reclamante e de 5% em relação à reconvenção e NEGAR PROVIMENTO ao do Terceiro Interessado.

Em liquidação, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser observados os seguintes parâmetros: atualização do crédito pela incidência do IPCA-E e juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), desde o vencimento de cada parcela até a data do ajuizamento e, a partir daí, o crédito total deverá ser corrigido pela variação da SELIC capitalizada até o mês anterior à efetiva quitação e 1% referente ao mês do pagamento (art. 406 do Código Civil c/c art. 37, I da Lei 10.522/2002), englobando-se na variação da SELIC correção e juros moratórios, conforme Resolução CJF 658/2020, item 2.3.1.3.; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas, deduzidas e recolhidas com observância dos parâmetros fixados na Súmula 368 do TST.

Invertido o ônus da sucumbência quanto às custas, ora fixadas no importe de R$1.000,00, calculadas sobre R$50.000,00, valor arbitrado à condenação.

Esteve presente o Dr.

Kléber Antonio dos Santos, representando o reclamante.

Sustentou oralmente o Dr.

Bruno Caiuby, representando a reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA BARCELOS PECANHA ALMEIDA
13/10/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
13/10/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/10/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE
13/10/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA BARCELOS PECANHA ALMEIDA
27/08/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 14:15

Conhecido o recurso de ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE - CPF: *01.***.*39-69 e não provido
23/08/2024 14:15

Conhecido o recurso de BIANCA BARCELOS PECANHA ALMEIDA - CPF: *06.***.*04-12 e provido em parte
20/08/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 13:38

Incluído em pauta o processo para 22/08/2024 10:00 Sessão Presencial Extraordinária RRC 22 08 2024 ()
09/04/2024 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
02/04/2024 08:25

Retirado de pauta o processo
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
30/11/2023 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
29/11/2023 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
01/08/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo