12/02/2025 11:26

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0001266-12.2011.5.01.0025)
11/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/02/2025 17:12

Encerrada a conclusão
29/01/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 19/12/2024
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de ABELARDO MANOEL SOARES em 19/12/2024
17/12/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff1b45c proferido nos autos.

Vistos, etc.

A sucessão caracteriza-se pela transferência provisória ou definitiva da sociedade empresarial, desde que haja continuidade pelo sucessor da atividade-fim explorada pelo sucedido.

A nova sociedade empresária responde pelos contratos de trabalho concluídos pelo antigo, a quem sucede, porque lhe adquiriu o estabelecimento, cujo conceito é unitário.

A transferência do estabelecimento, como um bem que resulta do conjunto de vínculos existentes entre os diferentes fatores de produção, supõe a de todos os elementos organizados, sendo um desses elementos o trabalho.

Com a sucessão, opera-se a sub-rogação do novo titular em todas as obrigações trabalhistas do titular anterior, independentemente de ajuste firmado entre as partes, porque esse efeito jurídico emana de norma legal imperativa presente nos arts. 10 e 448 da CLT.

Configurada a sucessão, deverá a sucessora responder pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sucedida, nos termos do ordenamento jurídico vigente.

No caso concreto, não só a parte autora comprovou documentalmente que houve a sucessão empresarial, como é cediço e de conhecimento geral que a sucessora exerceu atividade econômica no mesmo local, mantendo inclusive a atividade econômica da reclamada originária.

Desta feita, declaro a sucessão empresarial.

Retifique-se o polo passivo para que conste COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO - FLUMITRENS no polo passivo da demanda.

Intimem-se.

Sem manifestações, verifiquem as contas, considerando que há depósitos nos autos (fls. 174 e 518 dos autos físicos), em havendo saldo, expeça-se alvará ao reclamante e atualize-se a dívida.

Após, intime-se a parte autora para dizer se pretende requerer o IDPJ para o Estado do Rio de Janeiro em 5 dias, tendo em vista a execução centralizada nesta vara de processo piloto 0001266-12.2011.5.01.0025, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ABELARDO MANOEL SOARES
10/12/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
10/12/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) ABELARDO MANOEL SOARES
10/12/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
03/12/2024 10:18

Encerrada a conclusão
06/11/2024 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 15/08/2024
16/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ABELARDO MANOEL SOARES em 15/08/2024
13/08/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
13/08/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
06/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ABELARDO MANOEL SOARES
06/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO em 23/05/2024
08/05/2024 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/05/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 12:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2024 10:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 08/03/2024
09/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de ABELARDO MANOEL SOARES em 08/03/2024
08/03/2024 18:55

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
07/03/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
29/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ABELARDO MANOEL SOARES
29/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO em 13/09/2023
21/07/2023 00:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO
30/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/05/2023 13:20

Encerrada a conclusão
09/05/2023 16:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/05/2023 16:53

Encerrada a conclusão
09/03/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de ABELARDO MANOEL SOARES em 06/02/2023
22/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
22/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ABELARDO MANOEL SOARES
14/12/2022 15:21

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/12/2022 10:08

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 01/12/2022
29/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
22/07/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/07/2022 13:55

Encerrada a conclusão
12/07/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/07/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
04/07/2022 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
14/06/2022 12:11

Desarquivados os autos
07/06/2022 10:47

Arquivados os autos provisoriamente
19/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 18/05/2022
19/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de ABELARDO MANOEL SOARES em 18/05/2022
11/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
10/05/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ABELARDO MANOEL SOARES
10/05/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/04/2022 01:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 04/04/2022
05/04/2022 01:34

Decorrido o prazo de ABELARDO MANOEL SOARES em 04/04/2022
23/11/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
22/11/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ABELARDO MANOEL SOARES
22/11/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/10/2021 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 27/10/2021
28/10/2021 00:20

Decorrido o prazo de ABELARDO MANOEL SOARES em 27/10/2021
21/10/2021 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITA HABILITAÇÃO)
20/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
19/10/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ABELARDO MANOEL SOARES
19/10/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/10/2021 15:01

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/1992

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00