10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101093-71.2023.5.01.0058 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA RECORRIDO: JULIANA ANGELO DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): JULIANA ANGELO DA SILVA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 819d2c9, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 25 de junho, às 10h, e encerrada no dia 01 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, e dos Excelentíssimos Juiz convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir as condenações relativas ao intervalo intrajornada, diferenças salariais e respectivos reflexos, tudo nos termos da fundamentação supra.

Reduz-se o valor arbitrado, para fins processuais, a R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA ANGELO DA SILVA
08/04/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 10:32

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.120,14)
07/04/2025 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0f2e10 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 228ee12, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. b9c02cd.

Intime-se a recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA ANGELO DA SILVA
27/03/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ANGELO DA SILVA
27/03/2025 08:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA sem efeito suspensivo
26/03/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
26/03/2025 14:52

Encerrada a conclusão
20/03/2025 08:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de JULIANA ANGELO DA SILVA em 19/03/2025
19/03/2025 09:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 22:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA
27/02/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ANGELO DA SILVA
27/02/2025 17:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA
04/02/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/02/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ANGELO DA SILVA
30/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/01/2025 10:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa3bd48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo os pedidos PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a e a pagar, em 48 horas, os títulos acima mencionados, já apurados pelo sistema PJE-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, sob pena de incidência de multa à razão de 20% sobre o valor atualizado da execução, a teor do Art. 774, V e parágrafo único, do CPC, por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Os valores foram apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Juros e atualizada monetariamente como acima fixado, observando-se para o dano moral o índice único para correção e juros de mora é a taxa SELIC, que incide a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o Art. 883 da CLT.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ela na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (diferença salarial, quebra de caixa, 13º salário, horas extras, repouso semanal remunerado), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, intervalo intrajornada suprimido, honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 1.120,14, pela Reclamada, sobre R$ 56.006,77, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA ANGELO DA SILVA
22/01/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA
22/01/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ANGELO DA SILVA
22/01/2025 23:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.120,14
22/01/2025 23:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIANA ANGELO DA SILVA
30/08/2024 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/08/2024 09:33

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/08/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 12:38

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 13:51

Expedido(a) notificação a(o) SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA
17/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA ANGELO DA SILVA
15/11/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:29

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/08/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
13/11/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo