15/09/2025 18:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 18:19

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 18:18

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78781c1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ALVES GUIMARAES
02/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES GUIMARAES
02/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 20:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c674606 proferida nos autos.

AP 0100050-49.2024.5.01.0322 - 3ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: ANDERSON ALVES GUIMARAES RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/03/2025 - Id 4537907; recurso apresentado em 31/03/2025 - Id 3fa0b02).

Representação processual regular O juízo está garantido.

Ids. d0a238c , 33d22b2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 415 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 884 do Código Civil.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/08/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/08/2025 17:27

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON ALVES GUIMARAES em 02/04/2025
31/03/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100050-49.2024.5.01.0322 3ª Turma Gabinete 08 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA AGRAVANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

AGRAVADO: ANDERSON ALVES GUIMARAES #LRPE Tomar ciência da decisão de ID56f14e9 : "…por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES GUIMARAES
18/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/02/2025 14:28

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 10:20

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 11:00 GPS. VIRTUAL ()
23/01/2025 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100050-49.2024.5.01.0322 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 08 na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300120300000114395899?instancia=2
22/01/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
22/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100050-49.2024.5.01.0322 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 20/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012100300093900000114359685?instancia=2
21/01/2025 22:31

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
21/01/2025 17:16

Declarada a incompetência
21/01/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/01/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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