15/08/2024 17:31

Baixa Definitiva
15/08/2024 17:30

Transitado em Julgado em 15.08.2024
03/06/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 20.05.2024.
14/05/2024 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/05/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.04.2024.
19/04/2024 11:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/04/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
01/04/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2024.
06/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2024 04:09

Conclusos para julgamento
04/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2023 15:57

Distribuído por sorteio
27/11/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2023 11:31

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00