12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76599f6 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP RECORRIDO: RADAIR SILVA FILHO Vistos, etc.

Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada contra a sentença de Id 268156a, proferida pelo I.

Juiz Antônio Carlos Amigo da Cunha, da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou os pedidos parcialmente procedentes.

A análise dos autos revela que o reclamante pretende o reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre ele e a reclamada.

Por sua vez, a ré alegada que o reclamante foi por ela contratado para prestar serviços de motoboy “freelancer”, não havendo, portanto, subordinação jurídica, habitualidade e pessoalidade.

Tendo em vista o teor dessa controvérsia, impõe-se a suspensão do julgamento do recurso ordinário interposto.

Isso porque, o STF, no processo do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, por seu Plenário, em 01/04/2024, reconheceu a repercussão geral da matéria do correspondente Tema 1389, que diz respeito à "competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade". E, em 14 de abril de 2025, o Relator, Ministro Gilmar Mendes, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.

No corpo da decisão de suspensão, foi delimitada a matéria discutida, de modo detalhado.

Vejamos: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.

E, na decisão que conferiu repercussão geral ao tema, o Ministro Relator, ainda, ressaltou que a discussão não se limitaria ao contrato de franquia objeto da discussão no recurso extraordinário aduzido, mas também “contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”.

Pelo exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603.

Intimem-se. rivp/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RADAIR SILVA FILHO
21/01/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/01/2025 10:27

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.566,73)
21/01/2025 10:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
14/12/2024 22:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
13/12/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
13/12/2024 12:47

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/12/2024 09:07

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RADAIR SILVA FILHO
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP em 29/11/2024
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RADAIR SILVA FILHO em 29/11/2024
29/11/2024 13:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP
11/11/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) RADAIR SILVA FILHO
11/11/2024 09:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/11/2024 09:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RADAIR SILVA FILHO
06/11/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/11/2024 12:03

Audiência de instrução realizada (05/11/2024 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 16:48

Audiência de instrução designada (05/11/2024 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 15:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/05/2024 14:25 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 19:02

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP
22/03/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) RADAIR SILVA FILHO
22/03/2024 13:20

Audiência inicial por videoconferência designada (28/05/2024 14:25 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 14:38

Cancelada a liquidação
15/03/2024 14:38

Cancelada a execução
12/12/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/12/2023 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2023 17:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2023 21:25

Juntada a petição de Contraminuta
26/09/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) RADAIR SILVA FILHO
22/09/2023 17:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDRE PRADO DAMIAO sem efeito suspensivo
22/09/2023 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/09/2023 13:19

Encerrada a conclusão
22/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP em 21/09/2023
22/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de RADAIR SILVA FILHO em 21/09/2023
21/09/2023 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/09/2023 22:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/09/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA VALSA ALCANTARA GOMES
06/09/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PRADO DAMIAO
06/09/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP
06/09/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) RADAIR SILVA FILHO
06/09/2023 17:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RADAIR SILVA FILHO
06/09/2023 14:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/09/2023 14:41

Encerrada a conclusão
04/09/2023 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/08/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/08/2023 16:09

Juntada a petição de Impugnação
25/08/2023 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 20:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 19:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2023 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2023 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2023 20:28

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MAIRA VALSA ALCANTARA GOMES
18/08/2023 20:28

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ALEXANDRE PRADO DAMIAO
08/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/02/2023 23:41

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 05:03

Expedido(a) intimação a(o) RADAIR SILVA FILHO
20/10/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/10/2022 21:28

Juntada a petição de Manifestação (PET. DO AUTOR)
04/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de RADAIR SILVA FILHO em 03/10/2022
17/09/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de RADAIR SILVA FILHO em 16/09/2022
16/09/2022 08:24

Expedido(a) intimação a(o) RADAIR SILVA FILHO
16/09/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
11/09/2022 16:00

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
01/09/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 18:27

Expedido(a) intimação a(o) RADAIR SILVA FILHO
21/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP em 20/05/2022
21/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de RADAIR SILVA FILHO em 20/05/2022
23/04/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (REQUER INFOJUD)
20/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 20/04/2022
20/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 09:47

Expedido(a) edital a(o) ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP
19/04/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RADAIR SILVA FILHO
07/02/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/02/2022 15:51

Encerrada a conclusão
26/01/2022 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/07/2021 11:09

Iniciada a execução
17/07/2021 11:35

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
15/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de RADAIR SILVA FILHO em 14/07/2021
09/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP em 08/07/2021
02/07/2021 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP
30/06/2021 19:33

Expedido(a) intimação a(o) RADAIR SILVA FILHO
27/05/2021 17:13

Homologada a liquidação
27/05/2021 15:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/05/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/05/2021 00:34

Decorrido o prazo de ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP em 11/05/2021
29/04/2021 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2021
29/04/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 09:39

Expedido(a) edital a(o) ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP
05/04/2021 22:50

Desarquivados os autos
26/03/2021 18:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (INÍCIO DA EXECUÇÃO)
03/11/2020 21:38

Arquivados os autos provisoriamente
21/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP em 20/10/2020
05/10/2020 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP
16/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de RADAIR SILVA FILHO em 15/06/2020
21/05/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 07:07

Expedido(a) intimação a(o) RADAIR SILVA FILHO
19/02/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/02/2020 10:49

Iniciada a liquidação
19/02/2020 10:47

Transitado em julgado em 29/01/2020
30/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP em 29/01/2020
18/12/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Edital em 18/12/2019
18/12/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de ANDY'S FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - EPP em 04/11/2019
05/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de RADAIR SILVA FILHO em 04/11/2019
21/10/2019 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/10/2019
21/10/2019 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 16:48

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
12/10/2019 18:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
12/10/2019 18:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RADAIR SILVA FILHO
12/10/2019 18:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RADAIR SILVA FILHO
12/08/2019 15:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
25/07/2019 13:38

Audiência inicial realizada (23/07/2019 11:55 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2019 22:42

Juntada a petição de Manifestação (SUBSTABELECIMENTO)
16/03/2019 00:58

Decorrido o prazo de RADAIR SILVA FILHO em 15/03/2019 23:59:59
15/03/2019 14:50

Audiência inicial redesignada (23/07/2019 11:55 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 21:43

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/02/2019 10:46

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO CITAÇÃO POR EDITAL)
23/02/2019 02:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
23/02/2019 02:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 16:12

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
21/11/2018 19:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/10/2018 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2018 14:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/10/2018 14:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/10/2018 14:48

Audiência inicial designada (07/02/2019 11:40 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2018 13:59

Audiência inicial realizada (18/10/2018 11:50 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2018 10:08

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2018 12:50

Audiência inicial redesignada (18/10/2018 11:50 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2018 12:41

Audiência inicial redesignada (18/10/2018 11:20 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2018 13:55

Audiência inicial designada (11/10/2018 11:50 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2018 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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