01/09/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
14/08/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de NATASCHA COSTA GONCALVES em 27/05/2025
19/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/05/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
18/05/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/04/2025 00:44

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025
27/03/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9564019 proferido nos autos.

Vistos.

Por ora, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de suspensão da execução, id e0299f4, feito pela ré.

Após, voltem conclusos para apreciar a petição de id e0299f4.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATASCHA COSTA GONCALVES
20/03/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
20/03/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/03/2025 14:13

Iniciada a execução
12/03/2025 14:13

Encerrada a conclusão
12/03/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/03/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73bef72 proferida nos autos.

DECISÃO Visto. No que tange a aplicação à limitação de juros até a data da decretação da Recuperação judicial, nada a deferir.

A Lei nº 11.101/2005, que trata da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do empresário e da sociedade empresária, prevê em seu art. 124, que a limitação de juros refere-se exclusivamente à massa falida, sendo certo que, mesmo nesta hipótese, os juros vencidos após a decretação da falência só não serão exigíveis se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados.

Não se verifica dispositivo semelhante concedendo o mesmo benefício às empresas em regime de recuperação judicial: "Art. 124.

Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados".

Assim, cumprido o plano de Recuperação judicial e não convolado em falência, incabível estender a limitação do cômputo de juros às empresas em recuperação judicial uma vez que, ao contrário do que ocorre com as empresas que tem a falência decretada, o regime de recuperação judicial permite a continuidade da atividade empresarial, ainda que em muitos casos de forma restrita, inclusive auferindo lucros.

Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela autora, fixando o valor da condenação no total de R$13.056,81, conforme abaixo discriminado: R$ 12.800,79 , o valor do autor; R$ 256,02, o valor de custas judiciais. 2.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, do valor diferença ainda devida de R$13.056,81, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias: cota previdenciária: DARF (código 6092- De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2005 de 2021, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2139, de 30 de março de 2023,) e custas, através de GRU, comprovando nos autos. 3.Venha o Autor com os seus dados bancários ou de advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação. 5.

Em caso de não pagamento, proceda-se com o SISBAJUD.

Em caso de Sisbajud negativo, expeça-se Certidão para Habilitação no Juízo Falimentar, considerando que a Reclamada se encontra em recuperação judicial, conforme informado ao ID: e0299f4 Após, intime-se a parte autora para ciência da expedição da Certidão de Habilitação e aguarde-se por 30 dias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
20/02/2025 08:48

Homologada a liquidação
19/02/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de NATASCHA COSTA GONCALVES em 06/02/2025
31/01/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a655870 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Ré para manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados pela Autora, no prazo de 8 dias.

Cumprido, com ou sem impugnação, remetam-se os autos à contadoria.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/01/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/01/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
21/01/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
20/01/2025 09:13

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
08/11/2024 19:11

Expedido(a) ofício a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
08/11/2024 19:11

Expedido(a) alvará a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
19/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024
19/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de NATASCHA COSTA GONCALVES em 18/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
09/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2024
07/10/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
02/10/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
23/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
23/09/2024 11:28

Iniciada a liquidação
23/09/2024 11:28

Transitado em julgado em 29/08/2024
17/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024
17/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de NATASCHA COSTA GONCALVES em 16/09/2024
03/09/2024 18:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
02/09/2024 15:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de NATASCHA COSTA GONCALVES
30/08/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
30/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2024
29/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2024
20/08/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/08/2024 10:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
15/08/2024 14:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
15/08/2024 14:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NATASCHA COSTA GONCALVES
15/08/2024 14:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a NATASCHA COSTA GONCALVES
13/08/2024 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
12/08/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
12/08/2024 11:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/08/2024 08:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2024 16:22

Juntada a petição de Contestação
09/08/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
24/05/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 01:05

Decorrido o prazo de NATASCHA COSTA GONCALVES em 14/05/2024
07/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) NATASCHA COSTA GONCALVES
06/05/2024 12:06

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NATASCHA COSTA GONCALVES
03/05/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/05/2024 11:38

Audiência inicial por videoconferência designada (12/08/2024 08:40 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/05/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo