15/05/2025 17:16

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 41)
14/05/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/05/2025 13:20

Encerrada a conclusão
13/05/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b58b6d2 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. RENAN ROCHA SOARES LOPES Recorrido(a)(s): 1. MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34 2. GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. 3. CERRADO PROPRIEDADES LTDA. 4. TERRACAL PARTICIPAÇÕES LTDA. 5. TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA. 6. GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVIÇOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Deserção.

O preparo recursal consiste no recolhimento das custas e do depósito recursal pelo vencido, ambos comprovados no processo dentro do prazo para a interposição do recurso, nos termos do artigos 7º da Lei nº 5.584/70 e 789, §1º da CLT c/c a Súmula 245 do C.TST, sob pena de deserção.

Na espécie, o recolhimento das custas foi realizado por CHIAROTTINO E NICOLETTI SOC ADV, pessoa diversa daquela que compõe o polo ativo da relação jurídica processual, ou seja, estranha à lide .

Nessa medida, apesar de expressamente considerado satisfeito pela E. 10ª Turma, não é o entendimento deste juízo de admissibilidade, tampouco do TST, conforme farta jurisprudência da Colenda Corte.

Para evitar decisão surpresa, nos termos do despacho de Id. 04604c0, o recorrente foi intimado para a devida regularização do pagamento das custas, e comprovação no processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

No entanto, apenas apresentou manifestação discordando do entendimento.

Diante de todo o exposto, exsurge nítida a deserção do apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN ROCHA SOARES LOPES
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ROCHA SOARES LOPES
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de RENAN ROCHA SOARES LOPES
07/04/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04604c0 proferido nos autos.

Parte(s): 1. RENAN ROCHA SOARES LOPES 2. MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34 3. GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. 4. CERRADO PROPRIEDADES LTDA. 5. TERRACAL PARTICIPAÇÕES LTDA. 6. TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA. 7. GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVIÇOS LTDA. Visto, etc.

Verifica-se que o preparo não foi devidamente realizado.

Isso porque o preparo recursal consiste no recolhimento das custas e do depósito recursal pelo vencido, ambos comprovados no processo dentro do prazo para a interposição do recurso, nos termos do artigos 7º da Lei nº 5.584/70 e 789, §1º da CLT c/c a Súmula 245 do C.TST, sob pena de deserção.

Na espécie, o recolhimento das custas foi realizado por CHIAROTTINO E NICOLETTI SOC ADV, pessoa jurídica diversa daquela que compõe o polo passivo da relação jurídica processual, ou seja, estranha à lide .

Nessa medida, apesar de expressamente considerado satisfeito pela E. 10ª Turma, não é o entendimento deste juízo de admissibilidade, tampouco do TST, que está em conformidade com a farta jurisprudência da Colenda Corte: AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.

DESERÇÃO.

DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS EFETUADOS POR EMPRESAS ESTRANHAS À LIDE.

SÚMULA 128, I/TST.

ART. 789, § 1º, DA CLT.

De acordo com a jurisprudência desta Corte, por se tratar de requisito de admissibilidade do apelo, o depósito deve ser efetuado pela parte que figura no polo passivo da demanda, não se admitindo que o pressuposto seja satisfeito por sujeito estranho à lide, ainda que integrante do mesmo grupo econômico.

Assim, diante da invalidade dos comprovantes de pagamento anexados, conclui-se que a Reclamada deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, segundo os valores arbitrados pelo TRT, e do depósito recursal relativo ao recurso de revista e ao agravo de instrumento, o que torna inequívoca a deserção.

Aplica-se, portanto, a Súmula 128, I, do TST, e o art. 789, § 1º, da CLT.

Embora não sujeito a formalismo excessivo, o Processo do Trabalho também deve respeitar rotinas indispensáveis à segurança das partes, dos atos praticados e da própria prestação jurisdicional.

Julgados desta Corte.

Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Agravo desprovido. (Ag-AIRR- 425-52.2021.5.08.0128, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, Data de Julgamento: 15/02/2023, 3ª Turma, Data da Publicação: DEJT 17/02/2023) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REALIZADO POR PESSOA DIVERSA DA RECLAMADA E ESTRANHA À LIDE.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

NÃO CONHECIMENTO.

I.

O Tribunal Regional deixou de conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada por julgar caracterizada a deserção, pelo fato de o recolhimento das custas processuais ser realizado por empresa estranha à lide.

II.

Há julgados dessa Corte Superior no sentido de ser ônus da Parte efetuar o preparo recursal, sob pena de deserção do recurso, nos termos da Súmula nº 128 do TST, não sendo válido o preparo realizado por pessoa estranha à lide, mesmo que integrante do mesmo grupo econômico ou grupo em recuperação judicial, fato este que, ainda que fosse permitido, também não foi comprovado no momento oportuno pela Reclamada.

Precedentes.

Decisão de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior.

Ausente a transcendência da causa.

III.

Recurso de Revista de que não se conhece. (RR - 11802-64.2019.5.15.0073, Relator Ministro: Alexandre Luiz Ramos, Data de Julgamento: 05/04/2022, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2022) RECURSO DE REVISTA.

LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017.

RITO SUMARÍSSIMO.

DESERÇÃO.

CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS POR PESSOA QUE NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

RECOLHIMENTO EM NOME DO ESCRITÓRIO QUE PATROCINA A CAUSA.

SÚMULA Nº 128, I, DO TST E ART. 789, § 1º, DA CLT.

A jurisprudência desta Corte é expressa no sentido de que o depósito recursal deve ser efetuado pela parte que figura no polo passivo da demanda, não se admitindo que o pressuposto processual seja satisfeito por parte que não figura no polo passivo da demanda, ainda que as custas processuais tenham sido recolhidas pelo escritório de advocacia que representa a reclamada.

Assim, não havendo comprovação do preparo recursal pela empresa recorrente, o apelo se encontra deserto, a teor da Súmula nº 128 do TST.

Recurso de revista de que não se conhece. (RR-10257-20.2022.5.18.0121, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, Data de Julgamento: 18/06/2024, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/06/2024) "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

DESERÇÃO DO ORDINÁRIO.

DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE.

RECOLHIMENTO EM NOME DO ESCRITÓRIO QUE PATROCINA A CAUSA.

RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO.

INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SBDI-1 DO TST.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática , pela qual foi mantida a decisão regional quanto à deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamado.

Ao interpor o apelo, era ônus da agravante efetuar o pagamento do depósito recursal no valor vigente à época, bem como fazer a efetiva e correta comprovação dele, com observância das regras atinentes ao respectivo ato, que, no caso, está regulamentado nas Súmulas nos 128, item I, e 245 do Tribunal Superior do Trabalho, que preconizam que "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.

Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso" e que "o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso".

Cumpre esclarecer, por oportuno, que a redação da Orientação Jurisprudencial n° 140 da SbDI-1 do TST, segundo a qual, "em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido", aplica-se às hipóteses em que há o recolhimento, mas em valor inferior ao devido, o que não ocorre nos autos.

Dessa forma, não há falar em intimação da parte para a regularização do vício, tampouco em ofensa ao artigo 1.007, §§ 4º e 7º, do CPC/2015.

Agravo desprovido " (Ag-AIRR-10502-47.2020.5.18.0009, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, Data da Publicação: DEJT 01/09/2023). AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA.

CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À LIDE.

Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que este Relator verificou "do comprovante de pagamento juntado (...), que as custas processuais foram recolhidas por NELSON W & ADVOGADOS ASSOCIADOS, que não integra o polo passivo desta demanda", concluindo, assim, tal como a decisão Regional, que "o preparo por ela efetuado não produz os efeitos pretendidos em relação à ora agravante, parte efetivamente indicada como ré", conforme jurisprudência desta Corte.

Além disso, restou consignado que "embora a decisão regional tenha sido proferida no período da vigência do novo Código de Processo Civil, (...), o § 2º do artigo 1.007 do CPC de 2015 não se aplica à hipótese em apreço, porquanto, no caso, não se cogita de pagamento a menor das custas processuais devidas, uma vez que o recolhimento das custas por empresa estranha à lide equivale ao não pagamento".

Incólume a Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI1 do TST.

Agravo desprovido. (AIRR-1694-10.2017.5.08.0115, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, Data de Julgamento: 13/03/2024, Data de Publicação: DEJT 15/03/2024). Para evitar decisão surpresa, intime-se, pois, o recorrente, RENAN ROCHA SOARES LOPES, para a devida regularização do pagamento das custas, e comprovação no processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Após, transcorrido o prazo, voltem conclusos para o exame de admissibilidade do Recurso de Revista.

Intime-se. /palz/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN ROCHA SOARES LOPES
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ROCHA SOARES LOPES
26/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 14:37

Encerrada a conclusão
30/01/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 14:06

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 09:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CERRADO PROPRIEDADES LTDA. em 26/11/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34 em 26/11/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. em 26/11/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TERRACAL PARTICIPACOES LTDA. em 26/11/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA. em 26/11/2024
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENAN ROCHA SOARES LOPES em 26/11/2024
22/11/2024 16:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CERRADO PROPRIEDADES LTDA.
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA.
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL PARTICIPACOES LTDA.
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA.
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ROCHA SOARES LOPES
29/10/2024 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENAN ROCHA SOARES LOPES - CPF: *71.***.*05-32
02/10/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - MESA ()
11/09/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENAN ROCHA SOARES LOPES em 26/08/2024
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34 em 26/08/2024
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. em 26/08/2024
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CERRADO PROPRIEDADES LTDA. em 26/08/2024
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TERRACAL PARTICIPACOES LTDA. em 26/08/2024
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA. em 26/08/2024
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA em 26/08/2024
21/08/2024 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ROCHA SOARES LOPES
12/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34
12/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA.
12/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CERRADO PROPRIEDADES LTDA.
12/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL PARTICIPACOES LTDA.
12/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA.
12/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA
08/08/2024 11:10

Conhecido o recurso de MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34 e não provido
08/08/2024 11:10

Conhecido o recurso de GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. - CNPJ: 28.***.***/0001-04 e não provido
08/08/2024 11:10

Conhecido o recurso de TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-04 e não provido
08/08/2024 11:10

Conhecido o recurso de TERRACAL PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-64 e não provido
08/08/2024 11:10

Conhecido o recurso de RENAN ROCHA SOARES LOPES - CPF: *71.***.*05-32 e não provido
25/07/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101073-65.2019.5.01.0076 10ª TurmaGabinete 04Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHORECORRENTE: RENAN ROCHA SOARES LOPES, TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA., TERRACAL PARTICIPACOES LTDA., GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA., MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 10.988.620/0001-34RECORRIDO: GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA, TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA., TERRACAL PARTICIPACOES LTDA., CERRADO PROPRIEDADES LTDA., GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA., MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34, RENAN ROCHA SOARES LOPESDESTINATÁRIO(S): RENAN ROCHA SOARES LOPES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de #Id ba355e7 . RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.EDITH MARIA CORREA TOURINHOMagistradoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CERRADO PROPRIEDADES LTDA.
28/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA
28/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MONARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-34
28/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA.
28/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL PARTICIPACOES LTDA.
28/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA LTDA.
28/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ROCHA SOARES LOPES
28/06/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 09:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
22/05/2024 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/01/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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