16/12/2024 17:47

Baixa Definitiva
16/12/2024 17:47

Transitado em Julgado em 16.12.2024
28/10/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 07:00

Publicado despacho em 14.10.2024.
11/10/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/09/2024 18:12

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 07:00

Publicado despacho em 09.02.2024.
08/02/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2022 16:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/08/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 05.08.2022.
03/08/2022 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.06.2022.
20/06/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2022 04:16

Conclusos para julgamento
23/05/2022 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2022 14:36

Distribuído por sorteio
16/05/2022 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2022 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2022 12:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo