22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ff4142 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Os valores apresentados pela Reclamada ID: cfe9516 encontram-se ajustados ao julgado e em conformidade com as Decisões do STF - ADC 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021, assim, segue a atualização desses valores.

Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO os cálculos #id:c55a622 conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 19.432,49CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 570,99HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 1.943,25IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isentoCUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: pagas Total Devido pelo Reclamado: R$ 21.946,73 (-Dep.

Recursal: R$ 12.296,38) Diferença devida pela Reclamada: R$ 9.650,35 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Convolo em penhora o depósito recursal da 1a ré, de Id: dbd14db.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 21 de janeiro de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
21/10/2023 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de RENATA GOMES DA SILVA SANTOS em 19/10/2023
20/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA em 19/10/2023
05/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2023
05/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2023
05/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 21:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GOMES DA SILVA SANTOS
03/10/2023 21:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
21/09/2023 12:15

Conhecido o recurso de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-73 e não provido
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:11

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Juíza DALVA ()
14/08/2023 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2023 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
05/07/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo