26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROMILDO DA SILVA SOUZA em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROMILDO DA SILVA SOUZA em 25/09/2025
24/09/2025 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2025 11:22

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO DA SILVA SOUZA
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO DA SILVA SOUZA
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 10/09/2025
10/09/2025 17:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/09/2025 15:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c15841c proferida nos autos.

RORSum 0100088-98.2022.5.01.0009 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

LIROAN RESTAURANTES LTDA.

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (RJ221805) Recorrente: Advogado(s): 2.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ146620) RAFAEL MOTA MIRANDA (RJ176826) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): ROMILDO DA SILVA SOUZA ARLINDO FIKS (RJ162192) Recorrido: Advogado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ146620) RAFAEL MOTA MIRANDA (RJ176826) Recorrido: Advogado(s): LIROAN RESTAURANTES LTDA.

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (RJ221805) RECURSO DE: LIROAN RESTAURANTES LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id 6c3d5df; recurso apresentado em 17/04/2025 - Id 2f37b49).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GORJETA 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos VI e XXVI do artigo 7º; inciso C do artigo 7º; incisos III e IV do artigo 8º; artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 611-A, 457 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 333 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - Tema 1046.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/06/2025 - Id c7e8b02; recurso apresentado em 18/06/2025 - Id e5b63ac).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA (13235) / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO Alegação(ões): - violação do(s) incisos VI e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) alínea "a" do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho. tema 1046 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIROAN RESTAURANTES LTDA. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de LIROAN RESTAURANTES LTDA.
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
23/06/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/06/2025 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROMILDO DA SILVA SOUZA em 18/06/2025
18/06/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/06/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
04/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
04/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO DA SILVA SOUZA
27/05/2025 13:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ - CNPJ: 32.***.***/0001-60
20/05/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 26/05/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
08/05/2025 20:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2025 17:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 02/05/2025
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROMILDO DA SILVA SOUZA em 02/05/2025
30/04/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 18:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2025 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/04/2025 19:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100088-98.2022.5.01.0009 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ROMILDO DA SILVA SOUZA, LIROAN RESTAURANTES LTDA., SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ RECORRIDO: LIROAN RESTAURANTES LTDA., SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ, ROMILDO DA SILVA SOUZA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do Autor para determinar que a 1ª Demandada efetue o devido registro na CTPS do Acionante, de forma a constar que ele passou a exercer a função de Cozinheiro I, a partir de 01/07/2016; para deferir, aos sábados, domingos e feriados, o pagamento de 01 hora de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, e repercussões em décimos terceiros salários, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, aviso prévio, RSR, FGTS e multa de 40%, até 10/11/2017; e, após 11/11/2017, para os mesmos dias, o pagamento do intervalo na forma indenizada e apenas pelo período suprimido (30 minutos), com adicional de 50%; para deferir o pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$3.213,00 (três mil duzentos e treze reais); e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da 1ª Ré para autorizar a dedução da rubrica "estimativa de gorjeta"; determinar para que sejam observados os valores semanais recebidos a título de gorjeta, informados em depoimento pessoal do Autor, para efeito de fixação do valor da referida verba e sua integração à remuneração, para efeito da apuração dos reflexos; fixar, como início da condenação, a data de 18/01/2016 (admissão do Acionante); afastar a aplicação da multa de 1%, em favor do erário; e a multa no importe de 10% sobre o valor da causa, em favor do obreiro, em razão da oposição de embargos de declaração tidos como protelatórios; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 2º Réu; nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROMILDO DA SILVA SOUZA
10/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
10/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
10/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO DA SILVA SOUZA
09/04/2025 14:49

Ajustado o andamento processual para inclusão em 09/04/2025 14:41 do movimento Conhecido o recurso de LIROAN RESTAURANTES LTDA. e provido em parte
09/04/2025 14:49

Conhecido o recurso de LIROAN RESTAURANTES LTDA. e provido em parte
09/04/2025 14:49

Excluído de 09/04/2025 14:41 o movimento Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ - CNPJ: 32.***.***/0001-60 e provido em pa
09/04/2025 14:46

Ajustado o andamento processual para inclusão em 09/04/2025 14:41 do movimento Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ e nã
09/04/2025 14:46

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ e não provido
09/04/2025 14:46

Excluído de 09/04/2025 14:41 o movimento Conhecido o recurso de LIROAN RESTAURANTES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-07 e não provido
09/04/2025 14:41

Conhecido o recurso de ROMILDO DA SILVA SOUZA - CPF: *11.***.*17-80 e provido em parte
28/03/2025 08:23

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Adiados 13h ()
25/03/2025 16:37

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
06/02/2025 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100088-98.2022.5.01.0009 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300384600000114491244?instancia=2
23/01/2025 16:39

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
17/01/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
16/01/2025 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
02/12/2024 15:30

Encerrada a conclusão
02/12/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/11/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 12:15

Determinada a requisição de informações
07/11/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
22/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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