13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100255-21.2022.5.01.0008 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: ROMULO CESAR DE SALES XAVIER A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, inclusive, do intervalo intrajornada, declarando a total improcedência da pretensão autoral, e condenar a parte autora em honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos títulos improcedentes, ficando, entretanto, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, parágrafo 4º, da CLT, nos termos da fundamentação.

Invertam-se os ônus de sucumbência (Súmula nº 25 do TST).

Custas de R$1.688,83, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 84.441,66, (Id nº 4f5395d - fl.12), da qual é isento, pois teve a gratuidade de justiça deferida.

Pelo reclamante, compareceu a Dra.

Carolina Villas Boas (OAB/RJ 171883).Id 27347cb RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROMULO CESAR DE SALES XAVIER
23/07/2024 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2024 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2024 10:38

Juntada a petição de Contrarrazões
28/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 422e4e1 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JTRecebo o recurso ordinário ID f0ed72c, pois presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, quanto à tempestividade, à regularidade de representação (procuração ID 0716b48) e ao preparo (conforme guia de recolhimento de depósito recursal ID f0ed72c e de custas ID c45f8a8) .Desta forma, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s), através de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.Decorrido o(s) prazo(s), com contrarrazões ou não, subam os autos ao E.TRT, com as homenagens de estilo.Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CESAR DE SALES XAVIER
26/06/2024 21:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
26/06/2024 18:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
19/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/06/2024
19/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ROMULO CESAR DE SALES XAVIER em 18/06/2024
18/06/2024 11:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CESAR DE SALES XAVIER
04/06/2024 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2024 19:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
24/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/04/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/04/2024 20:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROMULO CESAR DE SALES XAVIER sem efeito suspensivo
17/04/2024 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
13/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/04/2024
12/04/2024 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CESAR DE SALES XAVIER
11/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/04/2024 09:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/03/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CESAR DE SALES XAVIER
28/03/2024 16:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
28/03/2024 16:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROMULO CESAR DE SALES XAVIER
17/02/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
17/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
20/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de ROMULO CESAR DE SALES XAVIER em 19/12/2023
19/12/2023 15:30

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2023 17:24

Juntada a petição de Razões Finais
15/12/2023 09:30

Expedido(a) ofício a(o) ROMULO CESAR DE SALES XAVIER
15/12/2023 08:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/12/2023 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 08:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/12/2023 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 15:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/10/2023 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
14/09/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CESAR DE SALES XAVIER
14/09/2023 14:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2023 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 14:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/10/2023 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 10:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2023 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 10:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/10/2023 11:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 10:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2023 11:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 10:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/10/2023 12:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 09:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2023 12:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 09:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/11/2023 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 10:14

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 10:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/11/2023 12:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2023 10:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/04/2023 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/03/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CESAR DE SALES XAVIER
09/12/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 01:51

Decorrido o prazo de Via S.A em 03/11/2022
03/11/2022 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
27/10/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
21/10/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CESAR DE SALES XAVIER
21/10/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/10/2022 10:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/04/2023 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2022 10:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/04/2023 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2022 14:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/04/2023 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/08/2022
10/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de ROMULO CESAR DE SALES XAVIER em 09/08/2022
08/08/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
04/08/2022 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/07/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
22/07/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CESAR DE SALES XAVIER
22/07/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/06/2022
08/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de ROMULO CESAR DE SALES XAVIER em 07/06/2022
07/06/2022 13:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçã sobre audiência telepresencial_reclamada)
06/06/2022 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Retirada de sigilo e devolução de prazo)
06/06/2022 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/05/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas VIA)
24/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
22/05/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CESAR DE SALES XAVIER
22/05/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
03/05/2022 20:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/04/2022 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO VIA)
28/03/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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