16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100316-82.2024.5.01.0242 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CLARICE PEREIRA LACERDA, OFS RJ LTDA RECORRIDO: OFS RJ LTDA, CLARICE PEREIRA LACERDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para fixar que a supressão do intervalo intrajornada ocorria em todos os dias laborados, mantendo as demais condenações e parâmetros estabelecidos na sentença, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majoro as custas para R$ 440,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 22.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OFS RJ LTDA
18/03/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 20:35

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f4c4d4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade, tempestividade, preparo recolhido (custas - id b2330c6 e depósito recursal - Id a005658), representação regular, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso adesivo de ID f32d40f.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens. 26 de fevereiro de 2025 RFVR NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARICE PEREIRA LACERDA
26/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE PEREIRA LACERDA
26/02/2025 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de OFS RJ LTDA sem efeito suspensivo
26/02/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
25/02/2025 17:33

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/02/2025 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e4439e proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade, tempestividade, preparo recolhido (custas id e depósito recursal id OU apólice de seguro id ), representação regular id., por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de ID (´s) eb19b63.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens. 10 de fevereiro de 2025 RSMFP NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OFS RJ LTDA
11/02/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
11/02/2025 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARICE PEREIRA LACERDA sem efeito suspensivo
07/02/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de OFS RJ LTDA em 06/02/2025
05/02/2025 18:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a4ec14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, superadas questões preliminares, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação movida por CLARICE PEREIRA LACERDA em face de OFS RJ LTDA, para condenar o Réu ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos.

Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: intervalo intrajornada e juros de mora. O restante possui natureza salarial.

Custas no valor de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela Reclamada, já que foi sucumbente.

INTIMEM-SE AS PARTES.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARICE PEREIRA LACERDA
21/01/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) OFS RJ LTDA
21/01/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE PEREIRA LACERDA
21/01/2025 19:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/01/2025 19:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLARICE PEREIRA LACERDA
21/01/2025 19:35

Concedida a gratuidade da justiça a CLARICE PEREIRA LACERDA
11/12/2024 17:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
10/12/2024 13:43

Audiência de instrução realizada (10/12/2024 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/12/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 20:18

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 20:56

Juntada a petição de Réplica
30/07/2024 15:42

Audiência de instrução designada (10/12/2024 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2024 15:42

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/07/2024 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2024 15:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 15:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/12/2024 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2024 15:18

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/07/2024 19:47

Juntada a petição de Contestação
29/07/2024 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 15:34

Expedido(a) notificação a(o) OFS RJ LTDA
02/05/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE PEREIRA LACERDA
02/04/2024 21:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/07/2024 09:50 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/04/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo