18/09/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
17/09/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/09/2025 22:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6667fda proferida nos autos.

ROT 0100212-60.2023.5.01.0522 - 6ª Turma Recorrente: 1.

RAPHAEL RODRIGUES MACHADO Recorrido: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA RECURSO DE: RAPHAEL RODRIGUES MACHADO Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0100211-75.2023.5.01.0522. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 66f114a; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id c59a1c2).

Representação processual regular (Id ).

Preparo dispensado (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; incisos V e X do artigo 5º; incisos III e IV do artigo 1º; artigos 170 e 193; artigos 7 e 8; inciso XXX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 730 e 825 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL RODRIGUES MACHADO
03/09/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL RODRIGUES MACHADO
03/09/2025 19:32

Não admitido o Recurso de Revista de RAPHAEL RODRIGUES MACHADO
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/04/2025 14:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 22/04/2025
16/04/2025 21:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
02/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL RODRIGUES MACHADO
02/04/2025 14:37

Conhecido o recurso de RAPHAEL RODRIGUES MACHADO - CPF: *02.***.*19-77 e não provido
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/02/2025 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
24/02/2025 10:31

Retirado de pauta o processo
05/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2025
04/02/2025 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/02/2025 14:39

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
29/01/2025 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 17:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100212-60.2023.5.01.0522 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300384600000114491244?instancia=2
23/01/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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