25/09/2025 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 24/09/2025
23/09/2025 13:36

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SANCHES GUILHERME
12/09/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/09/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE FREITAS RANCAO
10/09/2025 15:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/09/2025
10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS DE FREITAS RANCAO em 09/09/2025
09/09/2025 17:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
09/09/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/09/2025 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
09/09/2025 06:53

Encerrada a conclusão
09/09/2025 06:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
05/09/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05a5fc1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos à execução e da impugnação à sentença de liquidação e JULGO-OS IMPROCEDENTES e PROCEDENTE, respectivamente, nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal in albis, retornem os autos à contadoria para retificação da conta, com a adequação aos termos da decisão ora proferida.

Cumprido, dê-se vista às partes, por 5 dias.

Decorrido in albis, ante a instauração de REEF em face da primeira Ré, encaminhe-se os cálculos atualizados à Coordenadora de Apoio à Execução deste Regional, na forma do disposto no art. 156 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 18, I, do Provimento Conjunto 02/2019 deste Tribunal.

Após, sobreste-se o feito, aguardando-se a disponibilização de numerário. jxo JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/08/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE FREITAS RANCAO
26/08/2025 10:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUCAS DE FREITAS RANCAO
26/08/2025 10:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2025 17:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
25/08/2025 17:25

Encerrada a conclusão
16/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/08/2025
13/08/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
13/08/2025 12:12

Iniciada a execução
13/08/2025 09:45

Homologada a liquidação
12/08/2025 20:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
12/08/2025 20:01

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 05/08/2025
05/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE FREITAS RANCAO
05/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/08/2025 11:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/08/2025 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba046cc proferido nos autos.

DESPACHO Em se tratando de execução que aguardará a disponibilização de numerário junto ao REEF, o que não se pode precisar quando ocorrerá, bem como a condição de recuperação judicial da segunda Reclamada, e manifestando o autor interesse em impugnar a conta homologada, em homenagem ao princípio da celeridade, inclusive como forma de fixar o débito de maneira definitiva, defere-se, excepcionalmente, o processamento da Impugnação à Sentença de Liquidação id. 413fd88 independente da garantia do Juízo.

Aos Reclamados para manifestação sobre a impugnação à sentença de liquidação.

Prazo: 5 dias. Após, conclusos para julgamento. jxo RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/08/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/08/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
01/08/2025 11:24

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
01/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 31/07/2025
28/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE FREITAS RANCAO
25/07/2025 13:20

Homologada a liquidação
24/07/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
23/07/2025 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/07/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/07/2025
21/07/2025 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/07/2025 18:09

Encerrada a conclusão
21/07/2025 18:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/07/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 12:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46c1f7d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as Reclamadas, sob pena de preclusão, a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, com a devida atualização; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 9- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 10- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 11 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 12- Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no formato ".PJC" (o sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos /acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/).

A juntada da planilha no formato ".PJC" acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação, sem a necessidade de novas intimações para que as partes retifiquem questões como parâmetros de cálculos, por exemplo.

Na aba "Anexar Petições ou Documentos" do PJe, após incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em "Incluir Anexos", opte por "Planilha" ou "Planilha de Cálculo", em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em "Escolher Arquivo", selecione o arquivo dos cálculos com a extensão "PJC". Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Atentem as partes que a ausência de apresentação dos cálculos no prazo que lhes for assinalado, ensejará a preclusão temporal, sendo incabível nova discussão acerca da conta. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/07/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
07/07/2025 14:05

Iniciada a liquidação
07/07/2025 14:05

Transitado em julgado em 03/07/2025
04/07/2025 15:32

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/03/2025
11/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCAS DE FREITAS RANCAO em 10/03/2025
19/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE FREITAS RANCAO
18/02/2025 14:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/02/2025 07:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/02/2025
11/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de LUCAS DE FREITAS RANCAO em 10/02/2025
06/02/2025 18:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62d8ec1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar as Rés, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem, em oito dias os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que homologados os cálculos de liquidação a Reclamada deverá depositar o valor da execução, conforme abaixo especificado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, §1º do NCPC.

Juros e atualização como acima fixado.

As Reclamadas responderão pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitarem o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherão os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (13º salário, horas extras, repouso semanal remunerado, intervalo intrajornada, adicional de periculosidade), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias indenizadas, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 1.000,00, pelas Reclamadas, sobre R$ 50.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE FREITAS RANCAO
27/01/2025 00:36

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/01/2025 00:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 00:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE FREITAS RANCAO
27/01/2025 00:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/01/2025 00:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS DE FREITAS RANCAO
27/01/2025 00:35

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS DE FREITAS RANCAO
10/12/2024 22:45

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/09/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/09/2024 15:36

Juntada a petição de Razões Finais
17/09/2024 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
16/09/2024 12:36

Juntada a petição de Razões Finais
05/09/2024 17:11

Audiência una realizada (05/09/2024 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 01:23

Juntada a petição de Contestação
02/09/2024 16:38

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 11:37

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/12/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE FREITAS RANCAO
12/12/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:11

Audiência una designada (05/09/2024 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 11:11

Audiência una cancelada (04/09/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 11:11

Audiência una designada (04/09/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/12/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

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