15/04/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TATIANA RIBEIRO DE MELO em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS em 14/04/2025
01/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100189-96.2024.5.01.0452 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS RECORRIDO: TATIANA RIBEIRO DE MELO Para ciência do acórdão de id fd5e8a8. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS
31/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA RIBEIRO DE MELO
31/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS
26/03/2025 09:44

Conhecido o recurso de HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS - CNPJ: 31.***.***/0001-65 e não provido
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 14:46

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 VIRTUAL. ()
04/02/2025 01:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
24/01/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1291541 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS RECORRIDO: TATIANA RIBEIRO DE MELO DECISÃO Vistos etc..

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Ré, HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, inconformada com a sentença de ID 7e331aa, proferida pela MMª Juíza DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT, que acolheu apenas em parte os pedidos da inicial.

Pede que lhe seja dado o tratamento diferenciado de entidade filantrópica, nos termos do art. 899, §10 da CLT, fazendo prova de que, à época de interposição de recurso, possuía Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS válido ao menos até 2027, através do documento de Id 23b002.

Contudo, o art. 899, § 10, da CLT dispensa as entidades filantrópicas apenas do depósito recursal, não sendo extensível às custas processuais.

Sendo assim, para a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, mesmo se tratando de associação sem fins lucrativos, não basta a mera declaração de que a mesma não dispõe de recursos financeiros para recolher o preparo; é necessário haver prova de tal fato, conforme Súmula 463, II, do C.

TST: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art.105 do CPC de 2015) II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. (grifei) Ocorre que os documentos acostados pela recorrente não estão atualizados (Id 3f47b05), remetendo os reportes financeiros dos anos de 2021 e 2022.

Desse modo, por não demonstrada a impossibilidade atual de arcar com as custas do processo, resta inviável a concessão da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte recorrente (HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS) a promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 99, §7º, do CPC, sob pena de deserção.

Após, venham-me os autos conclusos. jamn RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA RIBEIRO DE MELO
21/01/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA RIBEIRO DE MELO
21/01/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS
21/01/2025 20:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS
21/01/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/01/2025 10:55

Encerrada a conclusão
06/12/2024 08:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo