18/09/2025 14:13

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 10:00 24 -09 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
17/09/2025 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/09/2025 13:59

Juntada a petição de Impugnação
29/08/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 376c9da proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: JOHN LENON FERNANDES MONTEIRO DE MELLO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: JOHN LENON FERNANDES MONTEIRO DE MELLO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Intime-se o embargado para manifestação sobre os Embargos de Declaração opostos , no prazo legal, querendo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOHN LENON FERNANDES MONTEIRO DE MELLO
27/08/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) JOHN LENON FERNANDES MONTEIRO DE MELLO
27/08/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) JOHN LENON FERNANDES MONTEIRO DE MELLO
27/08/2025 20:34

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOHN LENON FERNANDES MONTEIRO DE MELLO em 20/08/2025
14/08/2025 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JOHN LENON FERNANDES MONTEIRO DE MELLO
08/07/2025 08:18

Conhecido o recurso de JOHN LENON FERNANDES MONTEIRO DE MELLO - CPF: *29.***.*70-80 e provido em parte
08/07/2025 08:18

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 / null
17/06/2025 16:49

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA TELEPRESENCIAL - 10 HORAS ()
17/06/2025 16:15

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
16/05/2025 08:40

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11 - 06 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
08/05/2025 16:08

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
09/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2025
08/04/2025 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL II - 10 HORAS ()
02/04/2025 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/03/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6047057 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: JOHN LENON FERNANDES MONTEIRO DE MELLO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: JOHN LENON FERNANDES MONTEIRO DE MELLO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Vistos etc.

O depósito recursal realizado através de seguro garantia judicial, quando já vigente a Lei nº 13.467/2017, encontra respaldo no § 11 do art. 899 da CLT.

A RECLAMADA trouxe aos autos apólice de seguro garantia substitutiva ao depósito recursal (ID. d133283), acompanhada de certidão de registro da apólice, certidão de regularidade da seguradora.

Contudo, não juntou o comprovante do pagamento do prêmio.

De acordo com o item 1 (“Definições”), o prêmio consiste na “valor devido pelo Tomador à Seguradora, em função da cobertura de seguro, e que deverá constar da apólice ou Endosso”, sendo certo que, sem o pagamento inicial de tal valor, não há garantia da cobertura contratada, ainda que se estabeleça nas condições especiais a continuidade da vigência do seguro na hipótese de uma inadimplência futura.

Além disso, é imperativo que o pagamento do prêmio tenha sido efetuado dentro do prazo recursal, segundo a inteligência da Súmula nº 245 do C.

TST, a qual orienta que o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

Conforme artigo 12 do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 2019 (alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 29 de maio de 2020), deve o Magistrado deferir prazo razoável para a devida adequação.

Destarte, intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove que efetuou o pagamento do prêmio referente à apólice de seguro garantia substitutiva ao depósito recursal dentro do prazo alusivo ao recurso, sob pena de não conhecimento do seu apelo, nos termos da Súmula nº 245 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/03/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/03/2025 21:42

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2025 19:51

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/03/2025 19:51

Encerrada a conclusão
06/02/2025 17:56

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100168-48.2024.5.01.0282 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 40 na data 22/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012300300464700000114461684?instancia=2
22/01/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/01/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo