17/09/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/09/2025 09:40

Iniciada a liquidação
17/09/2025 09:40

Transitado em julgado em 02/09/2025
27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CEVINA GOURMET LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CEVINA LOUNGE W LUIZ BAR LTDA em 26/08/2025
16/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA em 15/08/2025
11/08/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) CEVINA GOURMET LTDA
11/08/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) CEVINA LOUNGE W LUIZ BAR LTDA
01/08/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38d2826 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA em face de CEVINA LOUNGE W LUIZ BAR LTDA e CEVINA GOURMET LTDA, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial, reconhecendo o vínculo empregatício entre a autora e a primeira ré e condenando as reclamadas, de forma solidária, nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS da reclamante, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Pagamento do salário de junho de 2023, saldo de salário (04 dias), aviso prévio (30 dias), 13º salário proporcional de 2022 (03/12), 13º salário de 2023, férias proporcionais (10/12) 2022/2023 + 1/3;Realizar os depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Proceder à entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, bem como entregar as guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo valor do benefício frustrado, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão;Pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT;Adimplir as horas extras laboradas após a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, com adicional de 50%, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salário e FGTS + multa de 40%;Efetuar o pagamento de 45 minutos de intervalo intrajornada por dia trabalhado, com adicional de 50%, caráter indenizatório e sem reflexos;Efetuar pagamento de intervalo interjornada não concedido, no período de 07.10.2022 até 07.01.2023, com adicional de 50% e de forma indenizatória.

Tudo nos termos da fundamentação.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da vantagem obtida, devidos em favor do advogado da autora.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Oficie-se a DRT, MPT e CEF para as apurações que entenderem cabíveis.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 60.000,00, pelas rés.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA
31/07/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA
31/07/2025 10:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
31/07/2025 10:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA
02/07/2025 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
02/07/2025 12:53

Audiência de instrução realizada (02/07/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 13:23

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA em 03/02/2025
27/01/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CEVINA GOURMET LTDA
27/01/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CEVINA LOUNGE W LUIZ BAR LTDA
24/01/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b2b813 proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo a audiência INSTRUÇÃO PRESENCIAL.

Data e hora da audiência: 02/07/2025 – 10:00 Local: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182.

Fica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Mantidas as determinações anteriores.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA
22/01/2025 23:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA
22/01/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 22:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
22/01/2025 22:22

Audiência de instrução designada (02/07/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2025 22:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/08/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2025 22:22

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/12/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CEVINA GOURMET LTDA
13/12/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CEVINA LOUNGE W LUIZ BAR LTDA
13/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA
13/12/2024 11:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/08/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/12/2024 11:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/12/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA em 26/09/2024
26/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA em 25/09/2024
18/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CEVINA GOURMET LTDA
17/09/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CEVINA LOUNGE W LUIZ BAR LTDA
17/09/2024 00:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA
17/09/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA
13/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/07/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CEVINA GOURMET LTDA
09/07/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CEVINA LOUNGE W LUIZ BAR LTDA
09/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA
08/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2024 15:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 15:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/12/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de CEVINA GOURMET LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de CEVINA LOUNGE W LUIZ BAR LTDA em 20/05/2024
10/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CEVINA GOURMET LTDA
10/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CEVINA LOUNGE W LUIZ BAR LTDA
09/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/04/2024 12:25

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/04/2024 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/03/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 13:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/03/2024 11:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/03/2024 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/03/2024 09:02

Juntada a petição de Contestação
06/03/2024 21:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 20:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 06:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/11/2023 16:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
22/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
22/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2023 13:46

Expedido(a) edital a(o) CEVINA GOURMET LTDA
21/11/2023 13:46

Expedido(a) edital a(o) CEVINA LOUNGE W. LUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA
21/11/2023 13:42

Expedido(a) mandado a(o) CEVINA GOURMET LTDA
21/11/2023 13:42

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO DINIZ DOS PASSOS
21/11/2023 12:12

Audiência inicial por videoconferência designada (07/03/2024 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2023 11:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/11/2023 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/11/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DINIZ DOS PASSOS
31/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/10/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA
27/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/10/2023 21:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/10/2023 15:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/10/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 11:29

Expedido(a) mandado a(o) CEVINA GOURMET LTDA
19/10/2023 11:29

Expedido(a) mandado a(o) CEVINA LOUNGE W. LUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA
19/10/2023 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/10/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 10:59

Expedido(a) mandado a(o) CEVINA GOURMET LTDA
19/10/2023 10:59

Expedido(a) mandado a(o) CEVINA LOUNGE W. LUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA
19/10/2023 10:57

Audiência inicial por videoconferência designada (21/11/2023 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/10/2023 10:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/10/2023 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2023 00:30

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA em 25/07/2023
19/07/2023 12:32

Expedido(a) notificação a(o) CEVINA GOURMET LTDA
19/07/2023 12:32

Expedido(a) notificação a(o) CEVINA LOUNGE W. LUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA
18/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA GONCALVES LIMA
17/07/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
17/07/2023 09:53

Audiência inicial por videoconferência designada (19/10/2023 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/07/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo