02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA em 01/08/2025
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA em 01/08/2025
29/07/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA
23/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FNT-P LTDA
23/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
23/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA
23/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FNT-P LTDA
23/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
23/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
30/05/2025 07:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 09:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100615-66.2023.5.01.0057 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA, FNT-P LTDA, FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA, FNT-P LTDA, FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA DESTINATÁRIO: MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso das rés, por deserto, e conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar as rés ao pagamento de horas extras e intervalo intrajornada, conforme jornada narrada na inicial; serão consideradas como extras as horas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal acrescidas de 50%; para o cálculo das horas extras, que serão apuradas mediante liquidação de sentença, deverão ser observados os seguintes parâmetros: o divisor 220; a base de cálculo da Súmula nº 264 do C.

TST; a evolução salarial do autor (Súmula nº 347 do C.

TST); os dias efetivamente trabalhados; e a OJ nº 394 da SDI-1 do C.TST; exclusão das parcelas pagas sob a mesma rubrica; devidos os reflexos das horas extras no aviso prévio, repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%; devidos, ainda, 30 minutos diários, acrescidos de 50%, por supressão parcial do intervalo intrajornada, com natureza indenizatória e sem reflexos; e para considerar como salário "por fora" o valor de R$ 1.200,00 por mês nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitro as custas m R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) calculadas sobre o valor da condenação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pelas rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
21/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA
21/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FNT-P LTDA
21/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
21/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA
21/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FNT-P LTDA
21/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA
19/05/2025 11:40

Conhecido o recurso de MARCOS FILIPE FERREIRA SILVA - CPF: *38.***.*34-21 e provido em parte
19/05/2025 11:40

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FNT-P LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-05 / null
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:13

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
24/04/2025 09:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100615-66.2023.5.01.0057 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300384600000114491244?instancia=2
23/01/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo