11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100670-73.2024.5.01.0512 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301178800000119459406?instancia=2
09/04/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 08/04/2025
08/04/2025 14:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de JENIFFER GAMA DE MELLO em 20/03/2025
07/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 384bd78 proferida nos autos.

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO em 21/02/25 , ID nº "5b7a2cf", sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi recebida em 31/01/25 , conforme Id nº "8be73da", observados os termos do inciso III do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69, apresentado por parte legítima, devidamente subscrito pelo(a) Procurador(a) do Município, Dr(a). JULIANA BURELI GUINDANI.

Recorrente dispensado do recolhimento de custas e pagamento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69 e artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo(a) Autor(a) em 25/02/25, ID nº 15095d5, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 21/02/25, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 56e7374.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 06 de março de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JENIFFER GAMA DE MELLO
06/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
06/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) JENIFFER GAMA DE MELLO
06/03/2025 17:53

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JENIFFER GAMA DE MELLO sem efeito suspensivo
06/03/2025 17:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
26/02/2025 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/02/2025 14:53

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/02/2025 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 24/02/2025
21/02/2025 09:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de JENIFFER GAMA DE MELLO em 06/02/2025
22/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b76d07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo passa a integrar: dobra dos 65 dias de férias não usufruídos, acrescidos de 1/3, indenização por danos morais e honorários advocatícios.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3.

Custas de R$ 600,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, isenta.

Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JENIFFER GAMA DE MELLO
21/01/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
21/01/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) JENIFFER GAMA DE MELLO
21/01/2025 20:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
21/01/2025 20:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JENIFFER GAMA DE MELLO
12/12/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/12/2024 12:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2024 11:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/11/2024 22:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/11/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 10:31

Expedido(a) mandado a(o) JULIANA HERDY GERALDES
05/11/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 08:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 11:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
04/11/2024 17:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/11/2024 15:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
11/09/2024 11:14

Juntada a petição de Réplica
05/09/2024 12:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/11/2024 15:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
05/09/2024 12:29

Audiência una por videoconferência realizada (05/09/2024 10:10 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
04/09/2024 13:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/08/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
02/08/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
01/08/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) JENIFFER GAMA DE MELLO
01/08/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/08/2024 09:07

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 10:10 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
31/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo