19/11/2024 15:56

Baixa Definitiva
19/11/2024 15:56

Transitado em Julgado em 19.11.2024
16/09/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 07:00

Publicado despacho em 03.09.2024.
02/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 12:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/12/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.12.2023.
29/11/2023 00:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE MESQUITA
06/11/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.10.2023.
20/10/2023 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 10:24

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2022 16:18

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2022 04:22

Conclusos para julgamento
03/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2022 12:26

Distribuído por sorteio
07/07/2022 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 12:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00